Para a Justiça, a ação é improcedente uma vez que a dispensa de licitação teria sido válida
A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF absolveu o ex-governador José
Roberto Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado da acusação de
improbidade administrativa pela contratação sem concorrência pública da
construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.
A empresa foi responsável em 2008 pela obra de reforma parcial do
Ginásio Nilson Nelson para a realização do campeonato mundial de futsal.
Para a Justiça, a ação do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) é improcedente uma vez que a dispensa de licitação
teria sido válida. Da sentença, ainda cabe recurso.
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Em dezembro de 2005, o Brasil foi escolhido para sediar o torneio, em
reunião do comitê executivo da Federação Internacional de Futebol
(FIFA). Dois anos depois Brasília e Rio de Janeiro foram escolhidos para
receber os jogos. Para atender a exigências da entidade, o GDF promoveu
uma reforma ao custo de R$ 9,9 milhões.
Em depoimento, José Roberto Arruda afirmou que havia uma preocupação de sucesso na
realização do campeonato para que Brasília fosse selecionada como sede
da Copa do Mundo. O ex-governador disse ainda que não havia tempo hábil
para a realização de uma licitação, tampouco a Novacap tinha condições
de fazer a reforma diretamente. O juiz considerou que todo o processo
foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do DF.
Para o desembargador aposentado Edson Smaniotto, advogado de Arruda, a
sentença foi um passo importante na defesa do ex-governador. "Foi uma
grande vitória", afirma. O ex-magistrado aguarda julgamento de um
recurso contra condenação criminal no mesmo caso. Arruda foi condenado
em abril, pelo juiz Carlos Pires, da 4ª Vara Criminal de Brasília, a
cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto por dispensa
ilegal de licitação. Para Machado, a pena estipulada foi de quatro anos e
oito meses de prisão.
Fonte: Correio Braziliense
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