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Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do governo no Senado, entregou na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) o relatório sobre a PEC 18.
Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que prevê a cassação
automática dos mandatos de congressistas condenados pelo STF. Na forma,
ele considerou constitucional a ‘PEC dos mensaleiros’, como a emenda foi
apelidada. No mérito, classificou-a de “altamente relevante”,
recomendando a aprovação.
O parecer de Eduardo Braga veio à luz nesta sexta-feira (12), após
intensa pressão do autor da proposta, o senador Jarbas Vasconcelos
(PMDB/PE). Dissidente do PMDB, Jarbas pediu ao presidente do Senado,
Renan Calheiros, a inclusão de sua emenda na pauta de votações.
Desatendido, passou a fustigar Renan e Eduardo Braga. Numa entrevista ao
blog, Jarbas acusou a dupla de travar a tramitação da proposta por
corporativismo e autodefesa, já que ambos respondem a inquéritos no
Supremo.
Foi contra esse pano de fundo envenenado que Eduardo Braga entregou o
relatório. Sugeriu ajustes de redação. Mas não alterou a essência do
texto original. “A proposta se compatibiliza com o clamor popular pelo
respeito à coisa pública e pela efetividade das condenações dos agentes
públicos envolvidos em malfeitos”, anotou.
O regimento interno do Senado concede aos relatores um prazo de 30 dias
para a elaboração de seus pareceres. Neste sábado (13), a demora de
Eduardo Braga faria aniversário de dois meses. Ficou a sensação de que o
senador fez por pressão o que não fizera por obrigação regimental. Seja
como for, as baterias de Jarbas voltam-se agora exclusivamente para
Renan.
Na sessão da última quinta-feira, os líderes partidários assinaram um
requerimento dirigido a Renan. Pedem a abertura de espaço na pauta do
plenário para a votação da PEC de Jarbas. Quase todos os líderes
assinaram. Houve apenas duas exceções: o líder do PV, Paulo Davim, que
viajara; e o do PT, Wellington Dias, que, por razões óbvias, nem foi
procurado.
Após travar renhida discussão com Eduardo Braga e Vital do Rego, Jarbas
perguntou a Renan, na noite de quinta, quando levaria a voto o
requerimento dos líderes. Ficou entendido que a votação ocorrerá na
próxima terça (16), véspera do início das férias dos parlamentares.
Aprovando-se o requerimento, a votação da PEC 18 ocorreria em agosto, na
volta do recesso.
O signatário do blog soube da apresentação do relatório de Eduardo
Braga por meio de mensagem eletrônica de sua assessoria. No texto, o
líder do governo contrapõe os seus argumentos às acusações que lhe foram
dirigidas por Jarbas Vasconcelos. Aqui, você encontra a entrevista de
Jarbas. Abaixo, vai a resposta da liderança do governo:
"Em relação à entrevista publicada nesta sexta-feira (12), em seu blog,
no UOL, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) faz duras críticas ao
Senado Federal e insinua, equivocadamente, que o senador Eduardo Braga
(PMDB/AM) – relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18)
que determina a cassação automática dos mandatos dos parlamentares
condenados por crimes contra a administração pública – estaria
retardando deliberadamente a apresentação do parecer sobre o tema, na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cabe esclarecer o
seguinte:
1. O substitutivo do senador Eduardo Braga à PEC 18 já foi concluído e
disponibilizado para consulta pública nesta sexta-feira (12), no portal
do Senado.
2. O senador Eduardo Braga também é responsável pela relatoria de
diversas outras matérias em tramitação ou concluídas nos últimos 90 dias
no Senado -como a MP dos Portos (concluída); a PEC que tipifica e
estabelece penas para o crime organizado (aprovada nesta semana), a PEC
dos Royalties (concluída no Senado e em tramitação na Câmara) e outras– o
que demanda tempo de análise, estudo e discussão democrática com todos
os segmentos da sociedade envolvidos nos debates, prática, aliás,
adotada pelo senador Eduardo Braga desde sempre. O volume de trabalho
não impediu o senador Eduardo Braga de cumprir com todas as suas
responsabilidades, inclusive a de oferecer parecer detalhado às matérias
as quais relatou neste semestre;
3. Dada a intensa atividade e grande número de projetos, PEC´s, MP´s,
mensagens, etc., em tramitação em todas as comissões permanentes e
temporárias e mesmo no plenário do Senado, […] não são incomuns os
atrasos na apresentação de pareceres de PECs, embora o regimento
determine a tramitação dessas matérias em 30 dias na CCJ. Basta
observarmos o que aconteceu com as PECs 51/2009 (oito meses para receber
parecer), 15/2007 (um ano e sete meses), 56/2005 (um ano e oito meses),
52/2009 (um ano e devolvida) e tantas outras propositura.
4. É importante esclarecer, também, que a liderança do governo,
exercida pelo senador Eduardo Braga, exige intensidade e envolvimento
permanente nas negociações políticas de todas as matérias que passam
pelo Senado Federal, sejam elas oriundas do Poder Executivo ou mesmo do
próprio Legislativo. É prática adotada pelo senador Eduardo Braga emitir
pareceres sobre matérias legislativas somente após esgotar os debates e
profundar os estudos e possibilidades, sempre em respeito ao regimento
interno do Senado e a prática democrática.“
Fonte: Blog do Josias de Souza
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