Jogo sujo
Muito se comentou nas últimas horas sobre o constrangimento enfrentado
por Dilma Rousseff enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Joaquim Barbosa, cumprimentava o papa Francisco na cerimônia
que teve lugar no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, na última
segunda-feira (22). Dilma, que estava na sede do Executivo fluminense
como presidente e dublê de mestre de cerimônia de algumas autoridades,
desconhece o protocolo que determina que nesses casos apenas o visitante
deve ser cumprimentado.
Mesmo que tivesse desrespeitado o protocolo oficial, o presidente do
STF teria motivos de sobra para não cumprimentar Dilma Rousseff. O
ministro foi alvo de polêmica reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”,
que o PT tratou de repercutir aos bolhões, como se o magistrado tivesse
cometido um grave crime.
A matéria em questão trouxe informações sobre um apartamento comprado
por Joaquim Barbosa em Miami. Avaliado em US$ 480 mil, o imóvel, de
setenta metros quadrados, foi registrado em nome de uma empresa,
procedimento legal nos Estados Unidos e que evita o pagamento de 48% de
imposto ao governo local em caso de transferência da propriedade. E
muitos brasileiros que têm imóveis nos EUA adotam esse expediente
previsto na legislação norte-americana.
Joaquim Barbosa, que não padece de ingenuidade, não demorou a descobrir
o ponto de partida da reportagem. Os palacianos cumprem ordens da
cúpula petista para que Barbosa tenha a imagem arranhada ao máximo, como
for de represália pelas condenações no caso do Mensalão do PT.
Missa encomendada
Os jornalistas amestrados, que integram o “Partido da Imprensa
Governista” e habitualmente passam pelo caixa do Palácio do Planalto,
têm tratado o assunto em seus veículos de comunicação, sempre abusando
da galhofa e da ironia, o que fere de morte o bom jornalismo.
Nesses órgãos midiáticos de aluguel sobram conjecturas, inclusive sobre
possível violação, por parte de Joaquim Barbosa, do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/90), que estabelece: “Ao
servidor é proibido [...] participar de gerência ou administração de
sociedade privada, personificada ou não personificada”. De fato o
Estatuto é claro em relação a essa proibição, mas é preciso lembrar que
essas determinações legais valem apenas e tão somente no território
nacional.
Aventou-se a possibilidade de o presidente do Supremo ter desrespeitado
a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, conhecida como a Lei
da Magistratura e que estabelece o que segue:
Art. 35 – São deveres do magistrado:
VIII – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Art. 36 – É vedado ao magistrado:
I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;
II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação
ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de
classe, e sem remuneração;
Nem mesmo com muito esforço da imaginação é possível afirmar que
Barbosa transgrediu qualquer uma das mencionadas leis, pois o que deve
prevalecer é a devida interpretação legal, respeitada acima de tudo a
verdade dos fatos. Algo que os petistas preferem ignorar quando a missão
é destruir um adversário.
A única possibilidade de o ministro Joaquim Barbosa ser acusado de
alguma transgressão repousa na transação em si, caso o dinheiro tenha
sido remetido ao exterior ilegalmente e o imóvel não constar de sua
declaração de bens. Do contrário, qualquer especulação é mera obra de
mentes diabólicas.
A dona do apartamento de Barbosa
A empresa “Assas JB Corp.” foi aberta de acordo com a legislação
vigente no estado da Florida, em 10 de maio de 2012. No contrato de
constituição da empresa (clique para conferir) há detalhes que desmontam
a teoria da conspiração que desceu a rampa do Palácio do Planalto
depois da publicação da matéria. O primeiro deles é que a sociedade,
registrada em nome de Joaquim Barbosa Gomes, tem como local de
funcionamento e de correspondência o mesmo endereço do ministro em
Brasília. E ninguém que deseja cometer uma irregularidade faria isso.
O segundo detalhe que não foi considerado é que no contrato está claro
que Joaquim Barbosa é o diretor inicial de uma pessoa jurídica
unipessoal, não podendo, portanto ter outra pessoa como responsável no
ato da confecção do documento necessário para a abertura da empresa.
Outro detalhe é que a legislação norte-americana trata como crime a
lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, com direito a punição
rigorosa. O deputado federal Paulo Salim Maluf que o diga. O ministro
Joaquim Barbosa não cometeria esse erro infantil, colocando seu
currículo no patíbulo da forca por causa de um pequeno apartamento na
outrora cidade mais brasileira dos Estados Unidos.
Falta do que fazer
A ordem nos bastidores do PT é atropelar Joaquim Barbosa, decisão que
não surpreende se analisada a trajetória recheada de escândalos do
partido que patrocinou o período mais corrupto da história brasileira.
Para que o plano seja cumprido, os palacianos recorrem à imprensa de
aluguel, que sempre é beneficiada com o suado dinheiro do contribuinte.
Muito antes de se preocupar com o apartamento de Barbosa em Miami,
esses proxenetas da comunicação deveriam cobrar do lobista messiânico
Lula explicações sobre a compra do apartamento em que o ex-metalúrgico
mora em São Bernardo do Campo.
Considerando que os jornalistas “chapa branca” têm alguma obsessão com
os Estados Unidos, que solicitem à aparelhada Petrobras explicações
sobre a escandalosa compra da refinaria de Pasadena, no estado
norte-americano do Texas. A “companheirada” que se instalou na estatal
petrolífera conseguiu a proeza de comprar por US$ 1,18 bilhão uma
refinaria que vale menos de US$ 100 milhões. O pior é que nem mesmo por
esse valor aparece comprador disposto a abraçar um mico que se alimenta
da obsolescência tecnológica.
Contudo, o foco desses integrantes do Partido da Imprensa Governista
(PIG) pode ser dinheiro de origem escusa e duvidosa. Nesse caso é melhor
perguntar aos “aloprados” do ex-presidente Lula de onde saiu a
dinheirama (R$ 1,7 milhão) que seria usada para pagar o Dossiê Cuiabá,
conjunto de documentos apócrifos para tumultuar as campanhas dos tucanos
Geraldo Alckmin e José Serra, em 2006.
O aloprado mais adequado para falar sobre o assunto é Hamilton Lacerda,
então coordenador da campanha de Aloizio Mercadante (PT), o ministro da
Educação que se acovardou diante de carraspana de Lula e acabou
revogando o irrevogável. Lacerda foi quem entregou a mala com dinheiro
ao advogado Gedimar Pereira Passos e ao empresário Valdebran Padilha da
Silva, presos pela Polícia Federal em um hotel da capital paulista. O
caso é tão estranho, que até hoje ninguém reclamou a propriedade do
dinheiro apreendido pela PF.
Mesmo assim, os membros do PIG podem querer ir além. Detectado esse
desejo, que perguntem às autoridades competentes a verdade sobre os
empréstimos bancários do Mensalão do PT, operações financeiras fictícias
que serviram para repatriar dinheiro ilegal e sujo que estava
depositado no exterior. Quem sabe essa busca pela verdade chegue aos
escaninhos do assassinato de Celso Daniel ou, então, à malandragem de um
banqueiro oportunista que recheou com dinheiro de superfaturamento de
campanhas publicitárias o caixa do Mensalão.
Considerando a possibilidade de as opções acima não agradarem, não o
PIG investigar alguns integrantes da chamada base aliada. Nesse rol da
cafetinagem política nacional há muitos alarifes com conta bancária no
exterior, sem que o Leão da Receita saiba da manobra, existe um mágico
que conseguiu a proeza de abrir (sic) uma escola no escritório de um
advogado de Miami, além de “companheiros” que oferecem cargos no braço
internacional da Petrobras como forma de comprar a não divulgação de
escândalos que trazem como rubrica uma conhecida estrela.
Melhor evitar
Adquirir um imóvel nos Estados Unidos ou em qualquer parte do planeta
não é crime, desde que respeitada a legislação brasileira. O dinheiro
gasto por Joaquim Barbosa na compra do apartamento em Miami seria
suficiente para adquirir um imóvel de classe média (a verdadeira) em
cidades como, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro.
Em suma, Barbosa não cometeu qualquer ilegalidade, mas conhecendo o
criminoso modus operandi dos atuais donos do poder, o melhor é evitar
qualquer transação comercial que ostente a menor chance de se
transformar em munição nas mãos inimigas.
No Judiciário brasileiro há casos muito mais sérios e que merecem
investigação ou matérias jornalísticas, mas por questões de interesses
obscuros a verdade é mantida nos subterrâneos.
Quem conhece o cotidiano da Justiça brasileira sabe como encontrar a
agulha no palheiro, até porque alguns magistrados moram em imóveis que
não condizem, nem mesmo em sonho, com os respectivos contracheques. No
currículo desses togados especialistas em milagres da multiplicação há
um sem fim de decisões judiciais bisonhas.
Fonte: Portal Ucho. info
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