Mais 10 empresas desclassificadas

Lista de pessoas jurídicas que não podem mais firmar contratos com o GDF aumenta para 63 este ano. Destas, 24 terão punição mais pesada por serem acusadas de cometer irregularidades com o dinheiro público 

Dono da Linknet, Gilberto Lucena aparece em vídeo da Pandora detalhando suposto esquema de corrupção

Pelo menos 63 empresas do Distrito Federal estão proibidas de participar de licitações ou de celebrar contratos com os órgãos da administração pública local. A Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC) publicou, em seu portal, a relação de todas as pessoas jurídicas punidas por diferentes irregularidades cometidas perante a algum órgão do GDF, nos últimos três anos. Entre elas, estão as que receberam suspensão do direito de fazer negócios com o governo por até dois anos porque não entregaram bens e serviços contratados nos prazos estabelecidos ou com a qualidade combinada. Outras foram consideradas inidôneas por terem cometido graves irregularidades em concorrências públicas e sob acusação de lesarem os cofres do GDF — 10 delas apenas em 2013. Essas também não podem firmar contratos com a União.

Ao todo, foram emitidas 80 punições para as empresas — muitas também receberam advertência e multa, além da suspensão do direito de concorrer em licitações do governo. A multa é a quantia prevista em cada contrato e o prazo da suspensão varia caso a caso, chegando a dois anos. Já no caso das empresas declaradas inidôneas, a sanção vale enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que a empresa seja reabilitada, o que acontece sempre que o contratado ressarcir a administração pública pelos prejuízos. Desde 2011, 24 companhias foram desqualificadas por todos os órgãos do GDF por não serem idôneas. “São empresas que fraudaram licitações, praticaram corrupção ao oferecer alguma vantagem para servidores públicos e pagar propina, ou ainda combinaram preços”, explica a secretária de Transparência, Vânia Vieira.

Só a Secretaria de Transparência e Controle declarou a inidoneidade de 16 empresas do DF nos últimos três anos (veja lista), a maioria nas áreas de construção civil e tecnologia da informação. Este ano, entre as 10 empresas punidas, nove são do ramo imobiliário e uma prestou consultoria ao GDF. O número é um recorde de punição. “Vários fatores contribuíram para isso. Existe uma política de dar mais atenção a esses casos e punir o corruptor também, e adquirimos mais conhecimento para instaurar esses processos com o passar do tempo. Além disso, há processos instaurados em anos anteriores que só foram finalizados em 2013. Não conseguimos comprovar essas irregularidades da noite para o dia”, explica a secretária. 

Pandora 

Em 2012, nenhuma empresa foi considerada inidônea pela STC e, entre as seis desqualificadas em 2011, estão as quatro prestadoras de serviços de informática denunciadas à Justiça na Operação Caixa de Pandora: Linknet Tecnologia e Telecomunicações, Adler Assessoramento Empresarial e Representações, Enterprice Engenharia de Softwares e Cap Brasil Informática e Serviços.

O dono da Linknet, Gilberto Batista de Lucena, inclusive, aparece em um vídeo de conversa com Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora, onde detalha a existência de um suposto esquema pelo qual empresas recebiam pagamentos do governo, sem vínculos contratuais, por meio de reconhecimentos de dívidas. Também foi considerada inidônea a Danluz Indústria, Comércio e Serviços LTDA., que ganhou uma licitação da Novacap para fazer corte de grama, mas foi denunciada pela Companhia Energética de Brasília (CEB) por ter apresentado documentos falsos de qualificação técnica para conseguir contratos de iluminação pública. 

Sanções 

Projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na semana passada aumentou a punição para empresas que cometam atos ilícitos contra a administração pública. As multas passaram a variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da companhia. Se não for possível medir o caixa da empresa, a multa vai variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. Além disso, se condenados, os donos podem perder os bens, direitos ou valores obtidos com a atividade ilícita.

Inidôneas 

Empresas              Data

Danluz- Indústria, Comércio e Serviços LTDA.    15/06/2011

Adler Assessoramento Empresarial e Representações LTDA.    10/08/2011

Capbrasil Informática e Serviços LTDA.    11/08/2011

Linknet Tecnologia e Telecomunicações LTDA.    11/08/2011

Enterprice Engenharia de Software LTDA.     11/08/2011

Sapiens Tecnologia da Informação LTDA.     20/12/2011

Menezes Engenharia e Construções LTDA.      08/03/2013

LGP Construções e Projetos LTDA.      08/03/2013

DVT Engenharia LTDA.      08/03/2013

Shiavoni & Martins Engenharia LTDA.      08/03/2013

MG Construtora LTDA.      08/03/2013

Área Engenharia LTDA.      08/03/2013

Formato Comércio e Construções LTDA.      08/03/2013

Pimar Engenharia e Comércio LTDA.      08/03/2013

Multwork Construtora LTDA.      08/03/2013

Nova Fase Consultores Associados LTDA.      11/04/2013

Fonte: Correio Braziliense - Por Gizela Rodrigues e Arthur Pagani