Corte do STJ decide desmembrar processo da Operação Caixa de Pandora Arruda, Paulo Octávio e distritais serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios (TJDFT)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de de desmembrar o processo da Operação Caixa de Pandora.

A decisão foi tomada por unanimidade, com base no voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima.

Com a decisão, o STJ vai julgar apenas as acusações contra o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, que tem foro especial naquela corte. Os outros 36 denunciados, entre os quais o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, e três deputados distritais Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR), serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios (TJDFT).

Arruda e Paulo Octávio foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os deputados e ex-parlamentares envolvidos no esquema responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Arnaldo Esteves citou o artigo 80 do Código de Processo Penal, segundo o qual essa separação é facultativa e justificada quando o órgão julgador reconhece motivo relevante. O relator apontou o elevado número de acusados -- são 37 denunciados -- e a complexidade do caso como "limites intransponíveis para a razoável duração do processo, além da eficiência" como motivo para o desmembramento. São 38 volumes e 323 apensos.

Uma cópia integral do processo será encaminhada para a Justiça do Distrito Federal. Como há três deputados distritais denunciados, o caso deverá ser encaminhado ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, foro para ações criminais envolvendo parlamentares locais. A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, deverá acompanhar o caso.

O processo da Operação Caixa de Pandora teve início no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde houve o primeiro depoimento de Durval Barbosa com as acusações de desvios de recursos dos contratos de informática e um suposto esquema de pagamento de mesadas para deputados distritais em troca de apoio ao governo na Câmara Legislativa.

Além de Nemer, Benedito e Aylton Gomes foram denunciados Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (sem partido), Rubens Brunelli (sem partido), Odilon Ayres (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Pedro do Ovo (sem partido), Berinaldo Pontes (PP) e Benício Tavares (PMDB). Também estão na ação penal, protocolada em junho do ano passado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, oito empresários, além de Durval Barbosa, o delator da Caixa de Pandora. 

Fonte: Correio Braziliense -  Ana Maria Campos