Celina Leão vai ao MPT para garantir emprego de Rodoviários

A presidente da comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Celina Leão (PSD) vai ao Ministério Público do Trabalho (MPT) propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de manter o emprego dos mais de 18 mil rodoviários que atuam no Distrito Federal. “Um dos méritos da CAS são as causas trabalhistas, a princípio vamos propor um TAC, mas podemos usar outros mecanismos legais para assegurar os empregos da categoria”, explica.

Celina foi procurada por integrantes do movimento “Grupos Organizados do Transporte” do Distrito Federal, que levaram à parlamentar uma pauta de reivindicações. A categoria está fragilizada e insegura com a possibilidade de perderem o emprego, por conta da licitação do Transporte Público, que traz novas empresas para atuar no DF e não garante aos atuais empregados a continuidade. “O edital traz todas as garantias para as empresas e nenhuma para os trabalhadores, que estão preocupados com toda razão, com a omissão do Estado”, observa Celina Leão.

Segundo a deputada falta apenas uma semana para as novas empresas começarem a atuar e até agora não há nenhuma garantia de que estes trabalhadores irão continuar com seus empregos. “Tenho feito inúmeras denúncias e até fiz um pedido de suspensão da licitação, o Estado deveria ter tido esta preocupação ao elaborar o edital, que poderia trazer garantias para a manutenção do emprego de milhares de rodoviários, que hoje vivem esta insegurança” avalia.

Para Celina a categoria tem razão de estar preocupada, embora o grupo tenha informado que o governo garantiu a permanência deles nos cargos. “Mas um governo que já fez 13 promessas por escrito durante a campanha e não as cumpriu, será que vai cumprir uma promessa verbal”, comparou.

O grupo informou à deputada que iria lançar um manifesto na tarde dessa segunda-feira (24), para protestar e defender as reivindicações da categoria com a seguinte pauta:

-Manutenção do emprego frente a nova licitação GDF 

-Transparência na licitação do o Transporte
 

-Regulamentação da profissão de Rodoviário

PROTESTO NA RODOVIÁRIA

O protesto dos rodoviários começou às 15h30 dessa segunda-feira (24) na plataforma inferior da Rodoviária, os rodoviários reivindicam a manutenção dos empregos após a licitação do transporte público. A licitação tem sido alvo de inúmeras denúncias de irregularidades e a lisura do certame foi inclusive questionada pela deputada Celina Leão no Ministério Público.

A distrital Celina Leão foi chamada à Rodoviária pelos líderes do movimento para reunir-se com os manifestantes. A parlamentar ressaltou que no edital da licitação não há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou qualquer outro instrumento que garanta a permanência dos funcionários. “Não há compromisso escrito com os trabalhadores. Não existe acordo coletivo que garanta o emprego deles”, frisou.

Outro agravante segundo Celina, é que não há qualquer penalização jurídica para as empresas que demitirem os rodoviários. “por isso vou ao MPT firmar o TAC antes das empresas assumirem a frota”, garantiu.

Um dos líderes da categoria, Josivaldo Carneiro, que é fiscal da Expresso Riacho Grande, falou aos rodoviários. “Vão reduzir a frota em mais de 500 veículos e onde vão colocar os funcionários? O processo foi com cartas marcadas e não vamos aceitar direcionamento das empresas.”

Com intermediação da deputada, um representante da Secretaria de Transportes foi até a Rodoviária conversar com a categoria, no entanto os rodoviários se negaram a negociar com o representante que teria o nome envolvido nas denuncias contra a licitação. Com isso a deputada Celina formou uma comissão de Rodoviários e seguiu para o Palácio do Buriti, onde foram ouvidos pelo secretário de Transporte e pelo secretário de Administração Pública.

“Conseguimos tirar um encaminhamento, onde o governador se compromete em dialogar com a categoria e viabilizar a permanência deles em seus empregos e, ainda assegurar os direitos trabalhistas da classe, agora é esperar que o governo cumpra o que prometeu, o não inviabiliza minha ação junto ao MPT”, finaliza Celina Leão.

Fonte: Assessoria da Deputada Distrital Celina Leão