O
desmembramento do processo, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
oriundo da operação Caixa de Pandora, traz para o quintal de casa o
julgamento do caso, que passa a ser de responsabilidade do Tribunal de
Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
Na Corte, alguns dos 17
desembargadores do Conselho Especial acreditam que o Tribunal deverá
seguir a decisão do STJ e julgar apenas o caso dos três deputados
distritais citados no processo [Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e
Benedito Domingos (PP)], os demais não possuem foro privilegiado.
Com
isso, juízes comuns da 1ª instância julgariam os outros réus. São três
as principais implicações: primeiro a tendência é que demore mais para
concluir o julgamento, segunda é que “no quintal de casa” fica mais
fácil e menos onerosas as “conversas” com os magistrados e, por fim,
grandes caciques como o ex-governador José Roberto Arruda e o vice Paulo Octávio,
mesmo condenados, não esbarrariam na Lei da Ficha Limpa, pois não seriam
condenados por decisão colegiada.
Há quem esteja distribuindo taças
para o brinde final!
Fonte: Alô Brasília – Coluna ONs e OFFs – Tiago Monteiro Tavares
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