Despacho
é resposta à representação da distrital Liliane Roriz, que denunciou
GDF por suposta responsabilidade pela morte de bebês no Hospital
Regional de Ceilândia
O Ministério Público do DF e Territórios decidiu acatar a sugestão da
deputada distrital Liliane Roriz (PSD) e encaminhar ao procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, representação contra o governador do DF,
Agnelo Queiroz (PT) por suposta responsabilidade pelas mortes de nove
recém-nascidos na UTI Neonatal do Hospital Regional de Ceilândia, cidade
localizada a 30 km de Brasília. Vítimas da bactéria Serratia marcenses,
os bebês não resistiram e faleceram no início mês de abril. O documento
é assinado pela vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Zenaide Souto
Martins.
A representação foi protocolada pela parlamentar no MPDFT com objetivo
de pedir a investigação e a responsabilização dos óbitos ocorridos
dentro de uma unidade pública de saúde no DF. No documento, a deputada
destaca que a Secretaria de Saúde do DF e a diretoria do Hospital
Regional de Ceilândia (HRC) teriam se negado a prestar maiores
esclarecimentos acerca das notícias dos seguidos óbitos de
recém-nascidos. “Apenas duas mortes foram assumidas como sendo resultado
da contaminação”, reforça a distrital.
Ainda na representação, Liliane Roriz anexou documento assinado por
médicos e servidores da unidade hospitalar que denuncia a falta de
condições de trabalho e o risco de contaminação hospitalar. Para a
deputada, a responsabilidade do governador do DF e do secretário de
Saúde, Rafael Barbosa, está materializada na ausência de planejamento e
gerenciamento da saúde pública do Distrito Federal, “bem como na
inexistência de providências para resolver os problemas naquela unidade
de saúde”.
O documento sustenta que “diante do exposto, com base nas
considerações, o caso noticiado impõe o encaminhamento dos autos ao
Procurador-Gerd da República, para análise e providencias que entender
cabíveis, sem prejuízo do envio de cópia integral dessa representação
para distribuição a uma das Promotorias de justiça de Defesa da Saúde -
PROSUS, para averiguação das condutas das pessoas citadas na
representação, bem como para adoção de providências quanto a eventual
responsabilização cível deles”.
Como um dos investigados é o governador Agnelo Queiroz, o qual possui
prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça, e a atribuição de
oficiar perante o STJ é da Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério
Público do DF decidiu encaminhar a representação na íntegra para o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O documento foi
encaminhado no último dia 3.
Leia aqui a resposta do Ministério Público
Fonte: CLDF
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