Perda
de mandato, ressarcimento de R$ 2,741 milhões aos cofres públicos e
prisão de 47 anos.
Estas foram as penas pedidas pelo Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ao deputado distrital Benedito
Domingos (PP) na alegação final do processo contra o parlamentar por
supostos crimes em comemorações de Natal de 22 regiões administrativas
em 2008.
A acusação foi apresentada ao Conselho Especial do Tribunal de
Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e o processo está sob os cuidados do
desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.
O caso corre na Justiça desde 2011, quando o MPDFT apresentou a
denúncia contra o distrital e outras dez pessoas, entre elas o
ex-governador José Roberto Arruda.
A PUNIÇÃO
O processo está desmembrado em duas partes. Uma com o parlamentar,
por possuir foro privilegiado, e outra com os demais citados. A segunda
peça está sob análise da 5ª Vara Criminal do TJDFT. Até agora, o
Ministério Público conseguiu bloquear R$ 5 milhões do patrimônio do
parlamentar.
Segundo a Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, os
principais objetivos do MPDFT no processo são a cassação e
recuperação dos valores supostamente retirados do erário público. A
acusação considera que dificilmente o distrital será preso, em função da
idade dele. Benedito está com 78 anos. No entanto, a indicação da pena
elevada foi atribuída pelo fato de se tratar de uma pessoa pública.
O Ministério Público fundamentou a acusação em três pilares: o
depoimento do pivô do escândalo da Caixa de Pandora, Durval Barbosa; a
coleta de aproximadamente 60 depoimentos de pessoas envolvidas direta ou
indiretamente no caso e provas colhidas em buscas e apreensões.
PROVAS ENCONTRADAS
Conforme a denúncia, o suposto esquema operava da seguinte forma: com
a ajuda de peças-chave do GDF, o grupo teria fraudado diversas
licitações para as festas natalinas para simular uma concorrência e
beneficiar um grupo de empresários.
Entre eles estavam presentes parentes e pessoas próximas do deputado.
O MPDFT teria encontrado em computadores de determinadas empresas
documentos do processo licitatório, que, teoricamente, deveriam estar
somente nas mãos do GDF. Os advogados do deputado têm, inicialmente, 15
dias para apresentar a defesa.
“Eu vejo um exagero”, defendeu-se Benedito Domingos ao saber da
alegação final do MPDFT. O parlamentar alegou que está convicto de
inocência neste caso. Ainda hoje, os advogados do parlamentar deverão
tomar conhecimento integral da denúncia final para formular a defesa.
Benedito comentou que está tranquilo em relação ao caso. “O
Ministério Público não tem embasamento. No processo não existem as
provas que eles alegam. Não sei onde eles estão buscando essas coisas”,
comentou o distrital.
O deputado afirmou que é responsável apenas pela festa de Taguatinga,
na Praça do Relógio. Segundo Benedito, não houve qualquer
irregularidade no processo que custou R$ 49 mil. Pelas palavras do
distrital, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) não apontou nenhuma
ressalva por esta operação.
PROCESSO PARADO
O deputado deve enfrentar também a investigação do caso na Câmara
Legislativa. No entanto, o processo está parado. O distrital argumentou
que não poderia ser investigado até a conclusão do processo judicial. Os
colegas atenderam Benedito e a ação parou. “O Conselho Especial não é
obrigado a acatar a denúncia. Confio em Deus e na Justiça”, disse o
distrital.
Fonte: Francisco Dutra – Jornal de Brasília / Estação da Notícia
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