Presidente do STF afirma que embargos podem apenas "corrigir eventuais contradições"
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou
nesta sexta-feira que "tecnicamente" os embargos de declaração no
processo do mensalão não têm poder de mudar o resultado do julgamento.
"Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições",
disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre
liberdade de imprensa.
O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos
por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei
conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na
próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o
conteúdo desses embargos", acrescentou.
O ministro afirmou ainda que a Corte precisa decidir se "sobrevivem" os
embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos
penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do
recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos
infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse.
Os embargos infringentes poderiam obrigar o tribunal a julgar novamente
as acusações em que houve quatro votos contra a condenação. Seria o
caso, por exemplo, da condenação do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.
Fonte: ISTOÉ.com
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