Caso Raad Massouh: Raad envia defesa prévia ao Judiciário

O caso está nas mãos da desembargadora Sandra de Santis, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. Parlamentar garante não ter responsabilidade sobre o suposto desvio de emenda liberada por ele em 2010

A relatora do processo do deputado Raad Massouh (PPL) no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a desembargadora Sandra de Santis, recebeu a defesa prévia do parlamentar, entregue na semana passada pelos advogados dele. Cabe à magistrada decidir se acata a denúncia feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra o distrital e outras nove pessoas. Eles são acusados de suposto envolvimento no desvio de parte de R$ 100 mil originados de emenda destinada a um evento na área rural de Sobradinho, no fim de 2010. O grupo foi denunciado por desrespeito à Lei de Licitações, peculato (crime praticado por servidor ou pessoa com cargo público) e lavagem de dinheiro. Raad só se torna réu se Sandra de Santis concordar com o MP.

Não existe um prazo determinado para que a relatora dê uma resposta. Mas a expectativa da defesa e do próprio Raad é que Sandra de Santis, que tem acompanhado o assunto desde que o processo chegou ao Conselho Especial em 2011, não acate a denúncia. Os advogados trabalham com a tese de que o parlamentar não teria como se responsabilizar pela execução dos recursos de uma emenda, ainda que ela tenha sido liberada pelo distrital. “Não tenho como acompanhar a aplicação dos recursos. Libero emendas para várias regiões administrativas e não é possível saber de que maneira o administrador as executa. De qualquer maneira, desde o início da atual legislatura, mando cópias para a Secretaria da Fazenda e para a pasta da área para a qual o dinheiro foi destinado. É uma maneira de me precaver”, explica Raad (leia Cinco perguntas para).

A defesa do distrital já está dentro do prazo de 30 dias para apresentação de seus argumentos à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa. O relator do caso de Raad, deputado Joe Valle (PSB), notificou o colega no último dia 8. “Não temos o que fazer agora. É só esperar a apresentação da defesa e analisar se será preciso convocar testemunhas para serem ouvidas”, ressaltou o relator. Depois que a defesa for entregue, passa a contar o prazo de um mês, prorrogável por igual período, para que Joe conclua seu relatório. Depois disso, a comissão tem cinco sessões para decidir se o caso vai a plenário com indicativo de cassação do parlamentar por quebra de decoro. 

Investigação 

Em outubro de 2010, às vésperas da eleição, a Polícia Civil recebeu denúncia sobre irregularidades em um evento na área rural de Sobradinho, onde estava prevista a realização de shows musicais. O dinheiro foi liberado por meio de emenda de Raad para a Administração Regional da cidade, que tinha à frente Carlos Augusto Barros, nome indicado pelo deputado. Parte dos R$ 100 mil teria sido desviada para beneficiar aliados do parlamentar. O inquérito foi instaurado e seguiu adiante, incluindo autorização judicial para quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos supostos envolvidos.

Em novembro de 2012, como desmembramento da apuração que já vinha sendo feita, a Operação Mangona apreendeu documentos e materiais em endereços do deputado (que então exercia a função de secretário da Micro e Pequena Empresa do DF) e de pessoas ligadas a ele. A ação foi executada pela Polícia Civil e pelo MP.

Em março deste ano, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o distrital e outras nove pessoas. O processo contra Raad, que tem foro privilegiado, corre sob segredo. Quanto aos demais supostos envolvidos, já foi feito o pedido de encaminhamento das investigações para a Justiça comum. Enquanto isso, paralelamente, a Câmara também investiga o caso. Há um processo instaurado por quebra de decoro, que pode levar à cassação do parlamentar.

Cinco perguntas para Raad Massouh, deputado distrital 
 

Raad Massouh, deputado distrital pelo PPL: Não podem ter dois pesos e duas medidas

O que o senhor pensa sobre essa situação na Justiça? 

Estou tranquilo. A justiça será feita. Eu fui denunciado pelo Ministério Público por dispensa de licitação e peculato. Sou do Poder Legislativo e não respondo por licitação. Quem responde é o Executivo e o seu representante, neste caso, o administrador regional. Então, se não respondo, cai também a questão do peculato, já que não participei desse suposto desvio. Acredito que a desembargadora deve arquivar o meu caso. 

Mas e se não arquivar? Afinal, a investigação vem desde 2010… 

Se a desembargadora acatar e eu me tornar réu, não quer dizer que eu seja culpado. Mas esse processo vem há dois anos. Já fizeram buscas e apreensões na minha casa, na minha empresa, no meu gabinete, na residência de funcionários, já fizeram escutas e não acharam nada. Se tivesse alguma coisa concreta contra mim, já teria vindo à tona. 

E quanto à questão da Comissão de Ética da Câmara Legislativa? O senhor teme ser cassado? 

A palavra cassação não existe para mim. Aliás, penso que o processo até avançou mais do que deveria, pois temos casos de outros parlamentares com ações muito mais adiantadas na Justiça e que a Câmara não quis investigar. Só quero tratamento igual ao dos demais. Não podem ter dois pesos e duas medidas. Não sei o motivo para ser perseguido assim. 

Perseguido onde e por quem? 

Não se trata somente de uma investigação interna da Câmara. Tem também a ação que correu na Polícia Civil e no Ministério Público e que chegou à Justiça…

Ocorreram alguns problemas na investigação da Polícia Civil, tanto que certos pontos até foram parar na Corregedoria. Quanto à questão política, há uma tentativa de me prejudicar. No entanto, não estou me deixando abater e continuo trabalhando. Posso não ser amigo de todos os deputados, mas também não tenho inimizades. Pode ser que alguém não goste de mim, mas é injusto querer cassar um deputado legitimamente eleito por quase 18 mil pessoas só por isso. 

O senhor estaria sendo injustiçado? 

Penso que sim. Essa ação na Comissão de Ética não tem como base a investigação que chegou à Justiça? Então por que não esperar uma resposta do Judiciário antes de andar com meu processo? Imagina se me cassam na Câmara Legislativa e lá na frente a Justiça me inocenta? E aí como que fica? Vão devolver o meu mandato? Não, né? Então eu acho que eles (os deputados da comissão) estão colocando os burros à frente da carroça.

Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos