Já são aproximadamente 30 dias com o processo legislativo parado,
tentando acordo para a eleição dos comandos das comissões permanentes e
uma pilha de projetos e encaminhamentos à espera de definição. Ao todo,
6.431 projetos em tramitação – entre projetos de lei, projetos de
decreto legislativo, alterações à Lei Orgânica e indicações – aguardam a
formação das comissões para serem apreciados e votados em Plenário. A
previsão é de que as comissões sejam constituídas na terça-feira, quando
é esperada a eleição dos dez presidentes e vice-presidentes.
Os deputados distritais conversam e conversam e se reúnem dia sim, dia
não, desde as férias parlamentares, em janeiro. Os dois meses parecem
não ter sido suficientes e os impasses estão emperrando o funcionamento
legislativo da Câmara. Na última semana, servidores de vários setores da
Casa reclamavam da demora e do acúmulo de trabalho. Todos os projetos
precisam passar antes pelas comissões para, só depois, irem à Plenário.
A Câmara chegou a aprovar, na semana passada, projeto de resolução que
prevê alteração ao Regimento Interno, uma delas para autorizar
oficialmente o presidente a indicar relator de Plenário, uma forma de
agilizar os trabalhos enquanto aguarda as eleições. Até a aprovação
deste projeto, as matérias precisavam passar pela relatoria de comissão,
necessariamente.
Urgências
Casos específicos e de urgência, como o pacote da saúde aprovado no ano
passado, eram indicados para tramitação em Plenário, em caráter
excepcional. Com esta alteração, o presidente, Wasny de Roure, poderá
indicar um relator para analisar os projetos parados.
No último dia 26, o presidente usou a alteração para aprovar dois
projetos: o que homologa convênios para a isenção de ICMS nas saídas de
veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou
com autismo, e um crédito especial à Lei Orçamentária Anual no valor de
R$ 11 milhões, com recursos para a manutenção do Planetário, que deve
ser entregue em meados deste ano, e para a gestão de iluminação digital
no DF, com implementação de internet banda larga.
Porém, o recurso não pode ser utilizado para todas as matérias. A
maioria dos 6.431 projetos precisa ser analisados dentro das comissões.
São projetos parados desde 1991 e, só de 2013, já somam 335.
Wasny minimiza
“Temos matéria acumulada de e é importante que as comissões voltem à
plena atividade. Sei das implicações que isso causa e do custo de não
votarmos, mas não temos muita coisa atrasada. O atraso diz respeito a
discussões de fôlego, que são importantes também, e lamento por isso”,
disse o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure.
Para a líder da oposição, Celina Leão (PSD), o resultado da falta de
acordo mancha a imagem da Casa. “Fica horrível para nós, já que o
resultado é manipulado pelo governador, que pede para mudar o critério
de escolha das comissões. É um vexame para a Casa”, criticou, ao se
referir à sessão de quarta, quando era esperada a eleição. Por conta
de uma articulação do Executivo, novos impasses foram criados nas
escolhas dos presidentes das comissões.
Fonte: Jornal de Brasília - Por Camila Costa
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