Distrital quer sustar portaria que dita doação de sangue por policiais militares

Portaria do comandante da PMDF fere legislação federal e desperta indignação na tropa. Policiais recorrerão ao governador para anular ato

A deputada Celina Leão (PSD) protocolou na tarde desta quinta-feira (7) um Projeto de Decreto Legislativo sustando a Portaria PMDF nº 836, de 05/02/2013, que condiciona a doação de sangue à autorização dos comandantes da Organização Policial Militar – OPM. A portaria é de autoria do Comandante Geral da Policia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana da Silva. "Além de restringir o percentual de doadores, a portaria estabelece que o militar tenha que pedir autorização para fazer a doação e compensar o dia de trabalho com serviço interno, o que não vai prejudicar a segurança do DF, mas pode fazer uma grande diferença nos bancos de sangue da nossa cidade" garante a parlamentar.

A portaria restringe o percentual de militares doadores para 5% do efetivo, que ainda terão de se submeter à autorização de seus comandantes. O pedido deve ser feito com 72h de antecedência, ainda que a doação seja em caráter emergencial a autorização se faz necessária sob pena de desobediência militar. Segundo a Portaria, aqueles que conseguirem a autorização, terão que comprovar a doação por meio de atestado médico oficial da instituição de saúde, mas a falta deverá ser compensada na guarda interna do quartel no dia seguinte.

Celina Leão explica que protocolou o Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Portaria por exorbitar o poder de regulamentar, entrando em confronto com Lei Federal nº 1075 de 27/03/1950, onde o direito de ser dispensado do ponto já é assegurado por décadas e pelo prejuízo que pode causar aos bancos de sangue no DF.

Fonte: Estação da Notícia

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