Distrital pede ao Ministério Público que investigue razões para seguidas suspensões de licitações pelo TCDF
| Inácio Magalhães |
Os atrasos causados por ações do Tribunal de Contas do Distrito Federal
(TCDF) em obras e projetos do governo foram denunciados ontem pelo
deputado Chico Vigilante (PT), que protocolou cinco representações
contra o tribunal no Ministério Público. Em função disso, o parlamentar,
um dos principais defensores da gestão Agnelo Queiroz e líder do bloco
do PT, questionou a autoridade da Corte para fiscalizar os gastos
públicos do Executivo.
“Com relação às obras, o tribunal não tem corpo técnico para fazer a
fiscalização que ele diz que faz. Aí eles ficam chutando. E como não têm
base de fiscalização, suspendem as obras. Quem é paga o preço disso? A
sociedade. A obra mais cara que existe é a obra parada", criticou
Vigilante. Ao deixar o Ministério Público, o distrital assegurou que não
agiu sob orientação do Buriti.
“Quero é que o tribunal aja dentro da lei. Não podemos ter um tribunal
ao arrepio da lei. Eles (o TCDF) não podem continuar dizendo que estão
exigindo o cumprimento da lei quando eles não cumprem", afirmou.
Vigilante afirmou que não considera corretas medidas adotadas pela
corte. Um exemplo, segundo o parlamentar, é a questão dos terminais de
ônibus. Ele considera que os argumentos da Corte para a suspensão do
projeto estão distantes do princípio da economia. “O que o tribunal
quer? Ele quer que os estacionamentos dos terminais sejam feitos de
concreto e não de asfalto. Isso vai triplicar o preço dos terminais",
alegou.
SUSPENDER PAGAMENTOS
Outra decisão do tribunal mal avaliada pelo parlamentar foi a
determinação para que a Secretaria de Saúde suspendesse os pagamentos na
construção de novo complexo de saúde de Ceilândia. “Então os operários
vão viver como? Trabalhando sem receber? Mas não foi por isso que eu
movi as ações no Ministério Público. Quero mostrar é que o tribunal age
com dois pesos e duas medidas", acusou.
Excesso de gasto em xeque
Dentre as cinco representações entregues ao Ministério Público, uma
questiona o reajuste salarial concedido aos servidores do TCDF.
“O tribunal mandou um projeto para o reajuste dos servidores dizendo
que o reajuste é de 5%. Só que depois eles fizeram uma reestruturação
inter na e esse aumento, que seria de 5%, passou para 47% a 65%, mais
retroativos”, denunciou.
Pelos cálculos de Vigilante, essa mudança fará com que só de
retroativos o tribunal tenha que pagar cerca de R$ 50 milhões. “Tem
servidor que vai receber até R$ 100 mil de retroativo”, emendou. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias proíbe este tipo de retroatividade.
Nas demais representações, o parlamentar questiona: o grande volume de
venda de férias seguidas da concessão de recessos; o excesso de
pagamentos de despesas de exercícios anteriores; o pagamento indevido de
quintos e décimos para servidores; e falta de legislação local que fixe
o salário dos conselheiros.
Tudo de acordo com a lei
O presidente do TCDF, Inácio Magalhães, afirma que a Corte está agindo
dentro da legalidade em todos os itens. Com relação às vendas de férias e
recessos, o presidente diz que segue previsões normativas do
Judiciário. Quanto aos pagamentos de exercícios anteriores, ele afirma
que são decorrentes de ações judiciais impostas por servidores.
Em relação aos quintos e décimos, Magalhães conta que o tribunal segue
todas as decisões judiciais. “A Constituição estabelece que os
conselheiros do Tribunal de Contas tenham salário equiparado ao dos
desembargadores do Tribunal de Justiça. Quer lei maior que essa?”.
Sobre os salários dos servidores, o presidente explica que o TCDF tem
orçamento para pagá-los e aguardará a posição do Ministério Público.
VERSÃO OFICIAL
O presidente do TCDF, conselheiro Inácio Magalhães, nega que a Corte
esteja intensificando ações que levem à suspensão de obras do GDF.
Segundo Magalhães, o número de licitações suspensas do Executivo vem
caindo ano a ano. Passaram de 61,76% em 2008 para 44,8% no ano passado.
“Os objetivos do Tribunal de Contas e do GDF são os mesmos. Não podem
ser diferentes. Mas cada um tem o seu papel”, disse. O presidente
acrescentou que o TCDF faz cursos de capacitação dos servidores do
GDF justamente para evitar falhas na formulação de licitações. “Nossa
política é pedagógica. Não é a da suspensão. Queremos é que tudo dê
certo”, concluiu
NÚMEROS DE VIGILANTE
R$ 20,3 milhões foram gastos em férias vendidas de 2007 a 2012 pelo TCDF
R$ 185 milhões foram pagos pelo TCDF a servidores por exercícios anteriores
65% deverá ser o reajuste dado a servidores do TCDF
Fonte: Jornal de Brasília
Blog do Edson Sombra
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