O senador Cristovam Buarque procura hoje o Ministério Público. Quer
entrar de imediato no Judiciário com uma ação para assegurar o acesso
das crianças brasilienses a creches. Cristovam indignou-se com os
relatos das longas filas formadas por pais que tentam matrículas e
acabam informados de que não há vaga.
Lei é o que não falta
Na ação, o senador argumentará que já existe legislação federal sobre o
assunto. É a Lei 11.700, de 13 de junho de 2008, sancionada pelo
ex-presidente Lula, que torna obrigatória a matrícula de crianças que já
tenham completado quatro anos no estabelecimento de educação infantil
mais próximo de sua casa. Cristovam sabe do que está falando. Ele foi o
autor do projeto.
Fonte: Coluna Do Alto da Torre - Jornal de Brasília - Por Eduardo Brito
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