Deputado
é alvo de investigação do Ministério Público e por determinação da
Justiça sofreu busca e apreensão em sua residência e na de vários
assessores
A ampla defesa é uma garantia constitucional, todos sabem, e deve ser garantida ao deputado distrital Raad Massouh, alvo da operação Mangona do Ministério Público do DF com apoio da Polícia Civil.
Os fatos investigados há tempos já vinham sendo ventilados pela imprensa, só que agora, por determinação da procuradora-geral do Ministério Público, Eunice Carvalhido, e da desembargadora Sandra de Sanctis, a operação foi deflagrada e chegou com buscas e apreensões, inclusive na casa do próprio deputado e de diversas pessoas a ele ligadas.
Mesmo com o inesgotável direito ao contráditório, que tem sido usado pela defesa de Raad para denunciar uma suposta tentativa de desestabilizar o mandato do distrital, do governo que ele apoia, além de denegrir a imagem do seu recém-criado partido, o Pátria Livre, cabe ainda um questionamento: se realmente a resposta do partido de Raad estiver em sintonia com a verdade dos fatos, ela não apenas defende o distrital como acusa de irresponsansáveis as autoridades do Ministério Público, da Justiça e de outros tantos órgãos envolvidos.
Nesse ponto de vista da defesa do investigado, poderíamos ir além: a que ponto, então, as autoridades chegariam para envolver um político em alguma denúncia: meses de investigação, plantio de provas, imaturidade de 15 promotores e de vários policiais, além de uma decisão ditatorial e unilateral da Justiça. E com o foco apenas no parlamentar e de pessoas intimamente ligadas a ele. Praticamente um complô de instituições.
Que o direito à defesa seja sempre resguardado, mas que seja utilizado com uma argumentação mais palpável. Pelo menos, respeitando o trabalho de instituições independentes que, diferente de alguns políticos, até agora têm demonstrado na prática o respeito à coisa pública.
De qualquer forma, vale a leitura da nota do PPL/DF, um dos mais recentes partidos lançados e que abrigou o distrital Raad Massouh quando ele decidiu deixar o DEM do DF, sigla que ficou conhecida nacionalmente após a deflagração da Caixa de Pandora.
PPL-DF está solidário com Raad Massouh
O Partido Pátria Livre, seção do Distrito Federal, aprovou, por
unanimidade, resolução de solidariedade ao deputado distrital e
correligionário Raad Massouh diante das notícias veiculadas na imprensa
local, na última semana, no que se refere à Operação Mangona.
Os fatos que se referem àquela Operação já foram elucidados, com a responsabilização de quem de direito. Prevista na Constituição, a emenda parlamentar, é um instrumento que o Poder Legislativo possui para não só participar da elaboração do orçamento como também aperfeiçoar e acrescentar propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
Dentro desta lógica das responsabilidades institucionais no setor público, foi que, em 2010, o deputado Raad destinou R$ 100 mil para a Administração de Sobradinho desenvolver política de estímulo ao turismo rural. Se porventura houve mau uso dos recursos públicos, cabe ao Administrador Regional, à época, apresentar justificativas e explicações, pois a responsabilidade da execução era da Administração e não do deputado Raad, que, pela legislação, fica alheio a todo o processo.
As demais insinuações contra o deputado Raad vêm no bojo de uma campanha que visa desestabilizar seu mandato e a do governo que apoia, além de denegrir a imagem do seu recém-criado partido, o Pátria Livre.
Fonte: Blog do Edson Sombra / PPL
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