Ao condenar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção
ativa e formação de quadrilha, o STF impôs ao PT um desafio. Afora a
necessidade de ajustar a tese segundo a qual o mensalão é uma “farsa”, o
partido terá de decidir o que fazer com seu estatuto. Ou expulsa de
seus quadros os três sentenciados ou rasga o documento.
As hipóteses em que a pena de expulsão deve ser aplicada estão
listadas no artigo 231 do estatuto do PT. O item de número VII anota que
o filiado será excluído dos quadros da legenda quando houver
“condenação por crime infamante ou por práticas administrativas
ilícitas, com sentença transitada em julgado.”
Uma sentença transita em julgado quando não resta ao réu nenhuma
possibilidade de recorrer. É o que ocorre nos julgamentos do STF,
instância máxima do Judiciário brasileiro. De resto, qualquer dicionário
ensina o que vem a ser um crime infamante. A infâmia é uma ação
vergonhosa, que leva à perda da fama ou do crédito, um ato vergonhoso,
torpe.
Quer dizer: ou o PT encampa o discurso de José Dirceu, que se
considera vítima de condenações “sem provas” proferidas por um “tribunal
de exceção”, ou faz valer o seu estatuto. A terceira hipótese seria a
reforma das regras. Algo que, para usar a expressão estatutária,
conduziria o partido a uma posição infamante.
Em 2005, quando o mensalão foi pendurado nas manchetes na forma de um
escândalo, Lula declarou-se “traído” e o PT expulsou o tesoureiro
Delúbio. No ano passado, Lula esforçava-se para empinar a tese da
“farsa” e Delúbio, à época ainda uma condenação esperando para
acontecer, foi readmitido na legenda.
Dirceu e Genoino jamais foram submetidos à Comissão de Ética
partidária. Há duas semanas, depois de formalizada a primeira condenação
(corrupção ativa), a dupla foi festejada numa reunião do diretório
nacional, em São Paulo. Nesse encontro, Dirceu aconselhou os
companheiros a se concentrarem na eleição municipal. Insinuou que a
resposta ao Supremo viria das urnas. Lula ecoou-o em privado.
O diabo é que as urnas podem render votos, mas não apagam sentenças.
Tampouco passam a borracha sobre estatutos. No ‘parágrafo único’ do
artigo 231 do estatuto do PT lê-se o seguinte: “A pena de expulsão
implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com efeitos na
Justiça Eleitoral.” O STF como que condenou o partido a se definir. Terá
de dizer se o estatuto é para valer ou apenas um amontoado de regras
fictícias e não contabilizadas.
- Serviço: pressionando aqui, você chega à íntegra do estatuto do PT.
Fonte: Blog do Josias - UOL
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