Ministro Luiz Fux vota sobre o núcleo financeiro do chamado 'mensalão' e condena Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por gestão fraudulenta; Ayanna Tenório foi a única poupada, graças a Lewandowski; agora, Kátia e Salgado somam quatro condenações cada um; assista ao vivo
247 - "Não deveria ser gestão fraudulenta,
mas gestão tenebrosa", definiu o ministro Luiz Fux ao votar sobre o
núcleo financeiro da Ação Penal 470. Dos quadro réus do núcleo (Kátia
Rabello e José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório),
todos ex-dirigentes do Banco Rural, Fux, a exemplo do que fez a ministra
Rosa Weber, poupou apenas Ayanna Tenório. E graças ao voto do revisor
Ricardo Lewandowski. "Vossa excelência me convenceu que no mínimo há uma
dúvida razoável sobre a participação de Ayanna Tenório", disse o
ministro.
"Para ter paz de espírito como magistrado, vou acompanhar o eminente
revisor no sentido de absolver a senhora Aynna Tenório. Não há prova
suficiente para condená-la", disse Fux.
O ministro começou o voto falando sobre as crises econômicas no mundo
e a importância da gestão fraudulenta de bancos para a economia
popular, por causar "desempregos, descrédito das instituições e perda
das economicas, e o que é pior em suicídios e prisões". "O crime de
gestão fraudulenta não é senão fraude à economia popular de outrora",
completou.
"A gestão fraudulenta é a gestão marcada pela fraude, com ardil, para
obter vantagem", definiu o ministro. Para Fux, "há um verdadeiro vazio
sobre a gestão fraudulenta de instituição financeira", para não gerar
medo na sociedade. "Os empréstimos (feitos pelo Banco Rural a Marcos
Valério) podem ser materialmente verdadeiros, mas eram ideológicamente
falsos", analisou.
Durante o voto, Fux citou polêmica levantada pelos advogados dos
quatro réus do núcleo financeiro sobre gestão fraudulenta. Segundo o
ministro, há uma controvérsia sobre a “pseudo distinção entre gestão
fraudulenta e gestão temerária”. "Tenho a impressão que vossa excelência
(Joaquim Barbosa) gastou umas dez laudas do voto para mostrar o que
deveria ter sido feito e não foi", disse Fux, em referência à conduta
dos dirigentes do Banco Rural na concessão de empréstimos à empresa de
Marcos Valério.
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