COMPARSAS DE CARLINHOS CACHOEIRA TAMBÉM VÃO FICAR CALADOS

José Olímpio de Queiroga Neto e Lenine Araújo de Souza, além do contador da Delta, Rodrigo Moral Dall Agnol, conseguiram liminares assegurando o direito do silêncio; eles também não precisarão assinar o termo de compromisso legal de testemunha

 

Brasília 247 – Assim como Carlinhos Cachoeira durante o seu depoimento na CPI do Cachoeira, seu comparsa José Olímpio de Queiroga Neto, o contador da quadrilha, Lenine Araújo de Souza, e o contador da Delta, Rodrigo Moral Dall Agnol, também terão o direito à não responder as perguntas dos parlamentares.

As duas primeiras liminares foram autorizadoa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, enquanto o último é de responsabilidade da ministra Rosa Weber.

Com as liminares, fica garantido aos três depoentes:

- direito de serem assistidos por seus advogados e de se comunicarem com eles durante a inquirição;

- dispensa da assinatura de termo de compromisso legal de testemunha;

- exercício do direito ao silêncio;

- direito de não sofrerem constrangimentos físicos ou morais ou serem submetidos a medidas privativas de liberdade ou restritivas de direito no exercício de tais prerrogativas constitucionais.

No caso de Lenine Araújo de Souza, a defesa pediu para eximi-lo de comparecer à CPMI, o que foi rejeitado pelo ministro Joaquim Barbosa.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Brasília 247 - 29 de Maio de 2012 às 18:39