Os trabalhos começam só em 4 de janeiro, mas ainda não se sabe quem comandará a 34ª pasta; Agaciel Maia (foto) articulou as negociações e deverá indicar o titular; Cerca de 25% da população mora em parcelamentos ilegais
Brasília 247 – Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22) o decreto de criação da Secretaria de Regularização de Condomínios. É a 34ª secretaria de Estado do governo Agnelo. Quase um ano depois, a promessa de campanha do governador é cumprida, mas o nome do titular da pasta que vai tocar a regularização fundiária e ambiental de cerca de 500 condomínios ainda não foi divulgado.
Os deputados Agaciel Maia (PTC) e Rôney Nemer (PMDB) participaram ativamente das articulações para criar secretaria, mas o nome do titular deve ficar na cota de Agaciel. Na bolsa de apostas, está o nome do secretário-adjunto de Obras, Danilo Pereira Aucélio, e do ex-gerente do Grupar, Paulo Serejo.
Em entrevista ao Brasília 247, no íncio de dezembro, Agaciel disse que a secretaria deveria ser divida em dois grandes quadros, um técnico na área de urbanismo e outro jurídico. “A minha ideia é diminuir o ônus dos moradores dos condomínios e centralizar os procedimentos que hoje funcionam de maneira muito fracionada”, avaliou.
O regimento interno da Secretaria de Regularização de Condomínios só será publicado em dois meses. O Grupar (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais), que hoje é responsável pelos processos de regularização dos parcelamentos, passa a ser vinculado à nova pasta. Além do principal dirigente, a secretaria vai contar com três subsecretários nas áreas técnica, de assuntos fundiários, de urbanismo e administrativa, e sete diretores.
Um órgão voltado especificamente para esse tema, no entanto, não é assunto novo. Em janeiro de 1999, durante o governo de Joaquim Roriz, foi criada no DF a Secretaria de Assuntos Fundiários. A pasta tratava basicamente do mesmo tema. Estava encarregada de “planejar a execução e a implementação de política com vistas à regularização das terras urbanas e rurais do Distrito Federal”.
Ela foi extinta em 2002, em meio a acusações de corrupção, e suas atribuições transferidas para a Seduh e para a Terracap. Lideranças do segmento acreditam que a secretaria promoveu uma politização dos processos de regularização, o que eles não querem de volta.
Fonte: Brasília 247 - 22 de Dezembro de 2011 às 15:53
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