Agentes de trânsito em Brasília há anos fingem que são policiais. Primeiro fizeram lobby para obter porte de arma de fogo, e agora usam pistolas de choque em motoristas que considerem “agressivos”. Mas eles estão proibidos de “brincar” de polícia por decisão do Supremo Tribunal Federal datada de 24 de novembro de 2005, na ação direta de inconstitucionalidade nº 1182, cujo relator foi o ministro Eros Grau.
Cumpre-se a lei
O STF foi taxativo: é proibido a Estados e ao DF incluir Detran no rol de órgãos de segurança. Mas no Detran-DF decisão do STF vale nada.
Pergunta no tribunal
O jurista Celso Lemos questiona: qual infração indicará a aplicação de choque que pode provocar lesões, quedas e espasmos num motorista?
Fonte: claudiohumberto.com.br
É preciso checar antes de tudo, sobre as necessidades essenciais dos agentes públicos... se tais agentes não tiverem condições de manterem de alguma forma físicamente íntegros, ou seja, não lesionados, não feridos e não assassinados na estrada, por motoristas raivosos... É preferível que se realizem medidas sossega leão a qualquer motorista exaltado que se achar dono de alguma razão violenta e desmedida. Somente quem realiza o serviço de trânsito é que conhece o quão perigosa é a sua rotina. Motoristas na grande maioria agem como se fossem os senhores das ruas. E por que também não dizer, os donos de suas próprias leis... Agentes de trânsito, deviam ser devidamente treinados para usar armas de fogo. Pois uma arma de choque não garante muita segurança para um funcionário. Principalmente se holver a possibilidade de algum deles repentinamente encarar um meliante armado.
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