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| Deputado Federal Izalci Lucas |
O deputado federal Izalci Lucas está mesmo determinado a expor fatos que rondam o governador do DF Agnelo Queiroz. Nesta segunda, Izalci fez duro discurso no plenário da Câmara dos Deputados e falou sobre o pedido de impeachment do governador petista. Confira:
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Simões) – Com a palavra, em Comunicações Parlamentares, representando o Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSN, o Deputado Izalci.
O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, tive oportunidade de apresentar aqui o acórdão do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União relacionado ao convênio com a Federação dos Trabalhadores no Comércio.
Trago agora mais 3 acórdãos, dos quais tive oportunidade de tomar conhecimento, que comprovam exatamente tudo o que foi dito e está sendo dito diariamente sobre o Ministério do Esporte e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Refiro-me ao Acórdão nº 1.445, de 2010, do Tribunal de Contas. O interessado, que solicitou as informações ao Tribunal de Contas, é a Polícia Civil do Distrito Federal, e a entidade que estava sendo acusada o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte. Esta instituição apresentou diversos convênios e recebeu milhões de reais dos Ministérios do Esporte e da Ciência e Tecnologia, do FNDE, de várias instituições públicas. E neste acórdão especial foi questionada a emissão de diversas notas fiscais frias. Foi constatado que o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte comprava as notas para prestar conta aos Ministérios — e isso foi constatado no laudo. Dois laudos contábeis da Polícia Civil do Distrito Federal ficarão registrados: os de nºs 13.393/09-IC e 18.209/09-IC.
Sr. Presidente, nós ficamos indignados. A empresa T&Z Copiadora e Papelaria emitia nota fria. Só nesse convênio emitiu uma nota de mais de 1 milhão: T&Z Copiadora. E o comprovante do depósito na conta do sócio, no valor de 516 mil reais, foi divulgado pelas revistas Época e Veja.
Este laudo da Polícia Civil do Distrito Federal comprova claramente que as empresas T&Z Copiadora e outras, conforme Acórdão nº 564, de 2011, do Tribunal de Contas do Governo do Estado de Sergipe, essas ONGs, Sr. Presidente, não atuavam só no Distrito Federal não. O Acórdão nº 564, de 2011, trata do Governo do Estado de Sergipe. Esta mesma instituição, Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte, que tem como sócio Luiz Carlos de Souza Medeiros, também contratou esta mesma empresa T&Z para emitir notas fiscais também falsas, frias, para justificar convênio de 1 milhão e 120 do Governo do Estado de Sergipe.
Temos ainda o Acórdão nº 3.450, de 2009, do Tribunal de Contas. E aqui fica muito claro como era o esquema do Ministério do Esporte. Este que citei há pouco é do Ministério da Ciência e Tecnologia, que faz parte também da Operação Shaolin. Por isso é importante esta Casa receber do Ministério da Justiça todas as informações sobre questão que envolve o Ministério do Esporte, o Ministério da Ciência e Tecnologia, e agora tramitando no Ministério da Justiça, através da Polícia Federal.
Mas o Convênio nº 039, de 2006, é de 1 milhão, 638 mil reais, que também envolve o Ministério do Esporte, o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte.
E olha como funciona o esquema, Sr. Presidente, fiquei estarrecido. Tive oportunidade de conhecer uma ação civil de ressarcimento ao Erário solicitada pelo Ministério Público Federal.
Está aqui a ação:
Ação de ressarcimento ao Erário contra o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte. Sócios: Antônio Carlos de Souza Medeiros, Luiz Carlos Coelho de Medeiros.
Trata-se do Convênio nº 039, de 2006, junto ao Ministério do Esporte, referente ao Programa Segundo Tempo. Valor do ressarcimento que está sendo solicitado: 2 milhões, 534 mil, 537 reais e 35 centavos.
Isso, em valores de 2009.
Olha o absurdo, Sr. Presidente, em relação a este Convênio nº 039. O convênio trata de projeto relacionado a 30 núcleos de esporte no DF, para atender a 6 mil crianças e jovens matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino.
O projeto foi apresentado para desenvolver atividades esportivas, culturais, e de lazer, atividades educacionais, cursos de informática, telemarketing, inglês, espanhol e tratamento odontológico. Custo do projeto: 2 milhões e 64 mil reais.
Como era o esquema? Em contrapartida, a ONG comprometeu-se a contratar coordenadores, psicólogos e outros profissionais que não haviam sido contratados, não fizeram a contrapartida. E a parte do Governo, do Ministério do Esporte foi de 1 milhão 638 mil reais.
Agora, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, olhem só alguns dados: data da assinatura do convênio: 19 de junho de 2006, 19 de junho de 2006! Primeira liberação: o Governo liberou 327 mil e 600 reais no dia 22 de junho. No dia 22 de junho, o Governo libera 327. E aí, olhem o que aconteceu: de 21 a 30 de agosto, ou seja, 2 meses depois, foi feita uma vistoria no projeto.
Olhem o relatório da vistoria, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares:
No período de 21 a 30 de agosto de 2006, ocorreram vistorias nos núcleos cadastrados no Ministério do Esporte, sendo constatadas diversas irregularidades a conferir.
A entidade cadastrou 6 mil e 11 alunos, mas somente 800 estavam em atividade. Alguns núcleos não foram localizados e outros nem sequer iniciaram suas atividades. Os núcleos não continham a identificação do programa.
Eles não botavam nada do programa não. Levavam lá o inspetor para determinado lugar e diziam que era o programa.
Diz aqui:
De dez núcleos que eles visitaram não tinham nem duas modalidades. E eram previstas várias modalidades. Reforço alimentar para essas 800 crianças que foram encontradas, das 6 mil, pouco mais de 10%.
É o que está em todos os convênios. Eles contratam cardápio e, na hora de oferecer, oferecem cachorro quente feito com pão velho.
Está aqui no processo. Isso foi constatado, Sr. Presidente, pela vistoria do Ministério do Esporte. Nesse momento ainda era o Ministério do Esporte, de 21 a 30 de agosto.
Olhem aqui:
Não houve distribuição nenhuma de material desportivo, a exemplo do tênis, que não foi entregue para ninguém. Não houve distribuição de camisetas que estava programada.
Olhe o que está no processo, Sr. Presidente. A vistoria aconteceu entre 21 e 30 de agosto, masno dia 14 de setembro, 14 dias depois da vistoria, liberaram para essa instituição o restante: 1 milhão, 310 mil e 400 reais — depois da vistoria. E, logo em seguida, mais à frente, o Secretário Nacional de Esporte Educacional, manda um ofício a essa ONG: “Olhem, está faltando vocês apresentarem os documentos.” Depois que liberou o dinheiro.
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que adicionasse o tempo de Liderança, porque estou inscrito na Liderança, para que eu conclua meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Simões) – V.Exa. será atendido.
O SR. IZALCI - Sr. Presidente, no processo, no parecer técnico do dia 22 de junho de 2009, o Ministério do Esporte levantou todas essas informações. Apesar disso, ele libera 1 milhão e 300 mil reais para essa ONG, cuja vistoria comprovou que não havia apresentado nada. A testemunha diz aqui que as pessoas saíram registrando nomes e 6 mil crianças foram cadastradas. Não colocavam endereço, porque não se acha endereço disso aqui. Na Federação dos Trabalhadores do Comércio é a mesma coisa — tem 5 mil alunos, mas não tem endereço de nenhum. Não sei onde eles acharam esses nomes.
Aqui, o próprio Ministério diz que está reprovada a execução física do convênio. Mas, mesmo assim, liberou 1 milhão e 310 mil alunos.
O mais grave, ainda relacionado a esse convênio, é que foram feitos laudos periciais e constatado, Sr. Presidente, que, primeiro, não foi contratado profissional nenhum, que foi como contrapartida do contrato. Havia uma contrapartida que a ONG teria que contratar os profissionais. E não foram contratados.
Sr. Presidente, há uma empresa chamada JG Comércio de Alimentos, que ganhou uma licitação 6 meses após o início do projeto. Até então, havia uma outra empresa que emitia nota fiscal referente à questão da alimentação. E, por incrível que pareça, essa empresa forneceu alimentação, durante 6 meses — está aqui, no laudo pericial. Ela se chama Infinita Comércio e Serviço de Móveis
Olhe só, Sr. Presidente, Infinita Comércio e Serviço de Móveis Ltda. A empresa de móveis emitia nota fiscal de fornecimento de alimentação. Depois, a Polícia detectou que de 49 notas fiscais — 49 notas fiscais — não existe nenhum registro na contabilidade dessa empresa. Ou seja, são notas frias. Notas, Sr. Presidente, de 108 mil reais, várias de 108 mil reais, totalizando exatamente 1,688 milhão de reais.
Sr. Presidente, foi constatado que o Sr. Miguel Santos Souza, o contador, controlava essas empresas todas: a Infinita, a JG, a HP e a TZ. A TZ chegou a emitir uma nota de mais de 1 milhão — uma microempresa de cópia.
Então, Sr. Presidente, tudo leva a crer que são muitos elementos. A Polícia Civil do Distrito Federal fez laudos, realizou diversas auditorias. Foi constatado que no caso, por exemplo, da empresa Infinita, as notas fiscais foram todas emitidas, existem no livro fiscal do ICMS, mas não existem nos livros Diário e Razão, o livro obrigatório, contábil da empresa. Quando as testemunhas prestaram depoimento ficou constatado que realmente todas essas notas eram frias.
Estou aguardando exatamente isso. Solicitei ao Ministério do Esporte, Sr. Presidente, 25 prestações de contas de várias instituições cujas contas estão reprovadas. Tenho certeza absoluta, pelo que foi confirmado nessas três primeiras de que obtive cópia, foram colocadas como prestação de contas notas fiscais frias dessa instituição controlada por Miguel, o contador que emitia essas notas para prestar contas aos Ministérios do Esporte, da Ciência e Tecnologia e ao FNDE.
Mais grave ainda, Sr. Presidente, um dos sócios da TZ no seu depoimento afirmou que foi contratado exatamente para montar a empresa e emitir nota fria. É esse que diz que o Governador está envolvido realmente nessa instância que falei há pouco. Eu li aqui o pedido de impeachment apresentado na Câmara Legislativa. Isso aqui faz parte.
Além disso, temos muito mais. Eu estou aguardando. Espero que o Procurador da República possa fornecer a esta Casa a cópia completa da Operação Shaolin para que possamos, de fato, passar isso a limpo. Os relatórios são imensos.
Vou aproveitar outra oportunidade, Sr. Presidente, com mais tempo, para passar as informações àcomunidade, porque a imprensa infelizmente não divulga. O único espaço que nós temos hoje, no Distrito Federal, é a TV Câmara e a Rádio Câmara.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte: Publicado em 04/10/2011 por Donny Silva
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