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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

STJ mantém o bloqueio dos bens do Governador e determina que o processo deverá ser julgado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro 'IMPEACHMENT...???'

Governador Agnelo Queiroz  na época dos Jogos Pan-Americanos (Rio/2007) Ministro dos Esportes

Em extensa e fundamentada Decisão publicada no Diário da Justiça de hoje (01/09),  o Ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça  manteve o bloqueio dos bens de todos os réus na Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal para investigar atos relativos ao emprego de verbas públicas na realização dos Jogos Pan-Americanos (Rio/2007), dentre os réus, figura o então Ministro dos Esportes e hoje Governador do Distrito Federal.

O Ministro determinou ainda que se mantenha a liminar que autorizou exclusivamente o desbloqueio dos salários do Governador até nova análise, e que o processo seja julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro onde foi proposta, e não pelo STJ como pretendia um dos réus. Leia a íntegra da Decisão . 

Relembre o caso: 

Em 19/07/2011 postamos a matéria sob o título Justiça Federal decreta a indisponibilidade de todos os bens imóveis de Agnelo dos Santos Queiroz Filho .

Após a divulgação, a assessoria do Governador entrou em contato com nossa redação informando que os advogados já haviam tomado providências e que a liminar que determinou o bloqueio dos bens havia sido cassada.

Postamos então nova matéria  em 20/07/2011 com o título E Agnelo mentiu outra vez , informando que o bloqueio permanecia e que a liberação concedida abrangia tão somente o último salário e os futuros a serem recebidos na mesma conta pelo Senhor Governador.

Fonte: STJ 
Blog do Edson Sombra

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