QUASE 11 MIL FAMÍLIAS RECEBEM IRREGULARMENTE PÃO E LEITE DE PROGRAMA DO GDF 'GOVERNO DO NOVO CAMINHO'

Uma série de irregularidades levou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedest) a mudar as regras do programa Nosso Pão, Nosso Leite. Uma auditoria feita pela gestão atual identificou que, das 47.757 famílias atendidas pelo projeto social, 10.825, ou 23%, não constam em nenhum cadastro. São pessoas que recebem o benefício do governo sem comprovar, de fato, que necessitam. Para tentar corrigir a distorção, a primeira medida tomada pelo GDF foi unificar as quatro bases de dados existentes. A falta de controle sobre as listas fez com que 2.305 famílias recebessem alguma vantagem financeira assegurada por lei, além de retirarem dos postos de distribuição pão, leite e cestas, o que é proibido, tendo em vista que a legislação não permite o acúmulo de benefícios.

A secretária da Sedest, Arlete Sampaio, ressaltou que a revisão do rol de todos os amparados pelo programa de erradicação da miséria do GDF não tem como objetivo prejudicar ninguém, mas, sim, corrigir problemas observados ao longo do ano. “Não queremos nem vamos ser injustos com quem precisa. Por isso mesmo, até agora, não excluímos ninguém. Pretendemos atualizar o cadastro dessas famílias e começar a eliminar a duplicidade. Quem recebe mais de um benefício vai passar a receber só um”, disse Arlete. 

 

O programa oferece duas unidades vitaminadas de 50 gramas por criança, idoso, gestante e nutriz da família

Produtores

Esse é apenas um dos problemas que a secretária terá de administrar com a implantação do Programa DF Sem Miséria (veja O que diz a lei). Em 15 de novembro, o GDF extinguirá a distribuição do pão e do leite às famílias. As pessoas de baixa renda inscritas no programa, em vez de buscar os alimentos nos pontos, passarão a receber um cartão que poderá ser usado em diversos estabelecimentos comerciais. No entanto, a medida não agrada aos produtores de leite que abastecem o programa Nosso Leite. Eles temem perder os R$ 36 milhões anuais pagos pelo GDF e alegam que a concessão do dinheiro de plástico às famílias terá impacto direto na cadeia produtiva do DF, causando a extinção imediata de 1.309 empregos.

O presidente da Associação dos Produtores e Processadores de Leite do Distrito Federal e do Entorno (Aproleite-DF), Geraldo Maurício Maia, reclama que o GDF nem sequer procurou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do DF (CSL-DF) para discutir as mudanças. “O Pró-Leite contempla 405 produtores de leite que mantêm em suas propriedades vacas leiteiras, adquiridas com recursos próprios e financiamentos bancários. Se o programa for extinto, será o fim da cadeia produtiva de leite do DF”, lamentou Maia.

Geraldo ainda condenou a entrega de cartões, pois acredita que ele pode ser usado para comprar outros produtos, inclusive bebida alcoólica. “O governo vai perder o controle de quem realmente está usando o cartão para o sustento da família. A pessoa vai poder até mesmo comprar bebida. A própria Sedest fez uma pesquisa mostrando que os beneficiados preferem receber o pão e o leite, e não o dinheiro, mas eles não divulgam porque não é do interesse deles”, acusa.

Controle

Arlete Sampaio rebateu as críticas afirmando que o programa de entrega de leite era supervisionado pelos próprios produtores, o que abriria brechas para irregularidades. “Até recentemente não tínhamos controle de quantos litros eram entregues. É um absurdo que um programa dessa natureza seja administrado pela associação que vende o leite. Não é justo que a gente monte um programa social cujo objetivo não seja atender às pessoas que necessitam em nome do interesse de produtores”, respondeu a secretária da Sedest, salientando que há projetos em curso que visam contemplar o aproveitamento do leite produzido por esses microempresários. 

“Nossa intenção não é prejudicar a bacia leiteira de Brasília. Estamos desenhando outros programas em que esse leite poderá ser bem aproveitado”, complementou Arlete Sampaio.

O GDF paga anualmente R$ 36 milhões para manter o programa de distribuição de leite às famílias carentes do DF, entregue em 153 postos. Segundo a Sedest, existe a necessidade de acabar com esses pontos devido às precárias condições em que se encontram. A maioria dessas unidades é administrada por produtores de leite, responsáveis por contratar toda a mão de obra usada na entrega do produto.

		Arlete Sampaio, chefe da Sedest: “Não queremos nem vamos ser injustos com quem precisa”

Abrangência

Diariamente são entregues, por meio do programa, 110 mil pães e 70 mil litros de leite nos 153 postos do DF. O alimento também é destinado a crianças dos programas Picasso Não Pichava, Esporte à Meia-Noite e Bombeiro Mirim.

O que diz a lei

A promulgação da Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal — DF Sem Miséria, traz as novas diretrizes para os programas de inclusão social, com ênfase na busca ativa e no cadastramento das famílias em situação de extrema pobreza. O DF Sem Miséria tem como objetivos reduzir as desigualdades sociais e elevar a qualidade de vida da população carente, ofertando serviços públicos e gerando emprego e renda para a promoção social dessas famílias. Os serviços públicos ofertados compreendem a segurança alimentar e nutricional, a assistência social, a habitação, o saneamento, a educação e a saúde.

Nosso Pão, Nosso Leite

Requisitos

» Para receber o benefício, a família deve ter crianças com idade entre seis meses e 7 anos, idosos, gestantes, nutrizes e portadores de necessidades especiais ou de doenças incapacitantes e incuráveis.

Distribuição diária

» 1 litro de leite por criança à família com até 3 crianças;

» 4 litros de leite à família com 4 crianças ou mais;

» 1 litro de leite por idoso, gestante e nutriz;

» 2 pães vitaminados de 50g por criança, idoso, gestante e nutriz.

Condições

» Declaração de matrícula na rede pública de ensino ou conveniada, frequência mínima mensal de 85% nas aulas do ensino fundamental, para alunos de 6 a 15 anos, e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos

nas aulas do ensino médio;

» Apresentação semestral do cartão de vacinação infantil (crianças até 6 anos);

 » Inscrição no Sistema Nacional de Emprego de todos os membros da família que estejam desempregados e aptos ao trabalho;

 » Participação nas atividades voltadas para qualificação e requalificação profissional a fim de possibilitar o ingresso dos membros da família beneficiária no mercado de trabalho, segundo as suas aptidões e qualificação pessoal.

Fonte: GDF/CORREIO BRAZILIENSE

Blog do Donny Silva - Publicado em 12/09/2011 por Donny Silva