MP MANDA CÂMARA EXONERAR PARENTES 'CERTÍSSIMO'

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Um assunto vai pegar fogo na Câmara Legislativa nesta semana. 

O presidente da Casa, Patrício (PT), vai notificar todos os deputados distritais hoje (10) para que cumpram a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a contratação de parentes em até terceiro grau.

A notificação será publicada no Diário da Câmara de amanhã (11) e determina a exoneração em até 30 dias de servidores que sejam familiares de distritais ou de outros funcionários comissionados.

Patrício aprovou a medida na Mesa Diretora da Câmara em reunião na última segunda-feira (08). Atende, assim, a uma advertência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Os promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) encaminharam à Câmara Legislativa uma recomendação para que seja cumprida a regra que veda o nepotismo, sob pena de os integrantes da Mesa Diretora serem enquadrados em crime de responsabilidade. 

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Patrício já tem em mãos um parecer da Procuradoria da Câmara segundo o qual a regra precisa ser obedecida e a restrição abrange também parentes de conselheiros do Tribunal de Contas do DF, uma vez que o órgão integra o Poder Legislativo.
 

Há cerca de 40 servidores comissionados na Câmara Legislativa cujas contratações poderão ser consideradas nepotismo. 

Fonte: Blog da Ana Maria Campos - Correio Braziliense