Adicional de férias e adiantamento completam uma semana de atraso
A lei determina que os servidores públicos recebam o adicional de
férias e o adiantamento salarial em no máximo até 02 (dois) dias antes
do início do período de descanso.
A determinação do pagamento não decorre apenas de uma mera lei distrital, é imposição constitucional.
A tradição instalada à décadas no Distrito Federal é que os servidores
públicos que entrem em férias em janeiro, recebam o adicional de férias
e o pagamento da antecipação, quando requerida, conjuntamente com o
pagamento de dezembro.
Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, no entanto, estão descumprindo a lei e
a Constituição Federal e até hoje ainda não efetuaram o pagamento da
verba a que fazem jus os servidores públicos. Os dois políticos,
candidatos à reeleição, também não deram, ainda, nenhuma explicação para
o atraso de pagamento de salário dos servidores públicos.
Muitos servidores, conforme permite a lei, usam em janeiro apenas 10
dias de férias e usam a verba para fazer frente às despesas de final e
início de ano, tais como renovação de matrícula, compra de uniformes e
materiais escolares. Enfim, fazem toda a sua programação financeira
contando que receberam o salário que lhes é devido no dia do pagamento.
Sempre foi assim, mesmo sob a égide governos chamados de direita e que
teriam menos compromisso com os trabalhadores.
Pela primeira vez na história do Distrito Federal o adicional de férias
dos servidores da Administração Direta não foi pago em dezembro. Alguns
servidores já estão próximos do fim das férias (os que tiraram apenas
10 dias) e ainda não viram a cor do dinheiro e nem sabe quando verão.
Nem mesmo os contracheques foram disponibilizados.
As suspeitas são muitas: 1) O atual governo deteriorou as finanças do
DF com a construção do estádio; 2) A desorganização administrativa
atingiu índices alarmantes; 3) O dinheiro está sendo utilizado para
pagar as verbas trabalhistas dos rodoviários, mesmo tal intenção sido
considerada inconstitucional pelo TJDFT.
São muitas as suspeitas e especulações, alimentadas pelo silêncio da
base alugada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e,
principalmente, pelo silêncio do governador Agnelo (pelo que sei, curte
férias em Maceió) e do governador em exercício Tadeu Filippelli.
Alguém precisa explicar o que está acontecendo e, principalmente, quando a verba salarial será paga.
O Ministério Público também precisa explicar se o atraso salarial configura ou não hipótese de improbidade administrativa?
Fonte: Internauta colaborador / Blog do Edson Sombra.
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