Brasília, 02 de setembro de 2014 –
O poder executivo autorizou a criação de 3.029 vagas para os diversos
cargos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Entretanto, o
concurso público realizado no último ano não amplia o quadro como
previsto na lei 12.803/2013. Até agora, dos 1.122 aprovados, apenas 500
foram nomeados. A situação contribui para o déficit da segurança pública
e compromete a qualidade do serviço prestado ao cidadão, além de
arriscar a saúde do profissional.
Mesmo
com o crescimento populacional e, consequentemente, da demanda na
segurança pública, a quantidade de agentes de polícia se mantém desde
1993. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
nos anos 1990, a população do Distrito Federal era de 1,6 milhão. Na
década seguinte, pulou para 2,6 milhões e ao acrescentar o entorno, o
número salta para quatro milhões. Os dados do Mapa da Violência colocam o
DF em 478º lugar no ranking com 5.569 municípios e com uma taxa de
homicídios de 38,9. A região está à frente de Rio de Janeiro (1091º) e
São Paulo (1554º).
O
combate à violência e a prevenção de crimes são possíveis por meio de
um conjunto de ações. Anteriormente, acreditava-se ser primordial a
compra de viaturas e equipamentos. Hoje, além disso, o modelo moderno de
segurança pública investe na inteligência policial, na capacitação, na
melhoria das condições de trabalho, na aproximação dos policiais com a
comunidade. “Não podemos continuar com o mesmo quadro há mais de 20
anos. É de fundamental importância para a população do DF a imediata
convocação de todos os aprovados no último concurso”, o alerta é do
vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF),
Renato Rincon.
“A
escassez dos policiais civis nas delegacias e nas ruas vem aumentando
os problemas de saúde dos profissionais, são casos de estresse e até
alcoolismo e depressão. Infelizmente, tivemos suicídios neste ano e
diversos pedidos de afastamento”, relata Rincon.
Dentro
das delegacias, três a quatro policiais fazem o atendimento aos
cidadãos. Se antes era possível registrar uma ocorrência imediatamente,
hoje, a espera pode chegar a duas horas. O número não é suficiente para
atender à demanda. Assim como nas investigações, os agentes estão
sobrecarregados e podem ficar responsáveis por mais de 100 casos. O
resultado é o atraso na resolução dos crimes, o que contribui para o
aumento da impunidade. Problema também nas ruas, sem efetivo, os agentes
não conseguem atender todas as chamadas externas.
Os
números da PCDF de agosto deste ano apontam que existem, pelo menos,
2.351 vagas disponíveis para agente de polícia. Os outros cargos também
sofrem com o déficit: atualmente, há mais de 522 vagas escrivães em
aberto. Com poucos profissionais na função, o trâmite dos inquéritos se
torna lento. A solução em parte está na convocação dos aprovados do
último concurso. Entretanto, ainda serão necessários outros certames
para que o número de vagas aprovado pelo governo federal seja
preenchido.
O
Sinpol/DF lembra que não há problemas com o orçamento, mesmo que a
nomeação de todos os 1.122 aprovados impacte em R$ 50 milhões, até o
final do ano. A União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito
Federal (FCDF), disponibilizou ao GDF cerca de R$ 11 bilhões. “A maior
parte desta quantia deveria ser destinada para a segurança pública como
previsto na legislação, mas não é o que acontece. Diferentemente da
saúde e da educação, que recebem outras verbas dos governos local e
federal, a segurança pública só conta com o FCDF para prover os recursos
necessários”, explica o vice-presidente.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA – SINPOL/DF |
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