Aviso prévio aos comissionados 'Agaciel Maia'

O deputado distrital Agaciel Maia (PTC) subiu à Tribuna da CLDF na tarde de quarta (23) para informar aos colegas parlamentares que está estudando uma saída jurídica para dar mais segurança aos servidores comissionados.

Para ele, quem ocupa cargo em comissão não tem direito a nenhum benefício trabalhista como, por exemplo, o aviso prévio. “Os comissionados são exonerados num dia e no final de semana já não têm dinheiro para fazer a feira”, defendeu o deputado.

Agaciel vai apresentar um projeto de lei para assegurar, pelo menos, que esses trabalhadores tenham direito ao aviso prévio, de 30 dias, antes de serem exonerados.

Fonte: Alô Brasília – Coluna ONs e OFFs – Tiago Monteiro Tavares / Postado por Sandro Gianelli.