A definição do futuro político do deputado distrital Benedito Domingos
(PP) já tem data para ocorrer. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios (TJDFT) marcou, para o dia 8 de outubro, o
julgamento, por parte do Conselho Especial, de ação penal que tramita
contra o parlamentar. Caso seja condenado à pena pedida pelo Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) — quando do oferecimento da
denúncia, no final de maio deste ano —, ele pode pegar de 40 a 90 anos
de prisão, em regime fechado, perder o mandato e ficar inelegível pelo
período que durar a condenação e mais oito anos — conforme determina a
Lei da Ficha Limpa. A análise chega à instância final na Justiça do DF
mais de dois anos depois do início de sua tramitação.
O caso em questão se refere a 2008. O MPDFT acusa o distrital de ter
facilitado a contratação de empresas de seus familiares, por
administrações regionais, para fazer a ornamentação natalina daquele
ano. De acordo com a denúncia, Benedito Domingos teria usado sua
influência política, como deputado, administrador regional de Taguatinga
e presidente do PP, para conseguir que fossem contratadas as empresas
LSS e S4 Produções, pertencentes a um de seus filhos e a um neto, para o
fornecimento de enfeites natalinos para várias cidades do DF.
Depoimentos de administradores regionais que não aceitaram favorecer as
empresas da família de Domingos reforçam a tese da prática de crimes. A
Procuradora-Geral do DF, Eunice Carvalhido, pediu a condenação do
deputado em 24 delitos de dispensa ilegal de licitação, corrupção
passiva e formação de quadrilha. “O acusado representa parcela
significativa da população do Distrito Federal e valeu-se dessa
representantividade e do mandato que lhe foi conferido para a prática
dos atos ilícitos versados nos autos, razão pela qual a censurabilidade
de sua conduta é substancialmente mais gravosa”, diz trecho da denúncia,
assinada pela procuradora e pelos promotores Antonio Suxberger e Renato
Bianchini.
No documento encaminhado ao TJDFT no fim de maio, o MPDFT defende a
necessidade da soma da pena de cada um dos supostos atos criminosos
imputados ao parlamentar. Se o pedido for aceito, Benedito terá de arcar
com a responsabilidade por todos os contratos firmados entre as
administrações regionais e as empresas dos familiares do distrital.
Também foi pedido o ressarcimento dos valores pagos pelos contratos.
Cabe agora ao Conselho Especial posicionar-se sobre o assunto,
acompanhando ou não o voto do relator, que é o desembargador Humberto
Adjuto Ulhôa. O revisor é o desembargador Jair Soares. A data da sessão
de julgamento foi confirmada na última quarta-feira e publicada no
Diário da Justiça Eletrônico.
Até agora, durante toda a tramitação do processo, o distrital e sua
defesa têm garantido que ele não teve interferência nos contratos
assinados entre as administrações e as empresas pertencentes a seus
familiares. Outra sustentação repetida foi a de que os serviços
prestados foram profissionais e eficientes. Além do caso que vai a
julgamento, Benedito Domingos tem outros quatro processos tramitando na
Justiça, isso sem contar uma representação parada na Câmara Legislativa
do DF (CLDF) que pede sua cassação por quebra de decoro.
Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos.
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