Câmara
recebe pedido para que seja retomada a investigação contra três
parlamentares acusados de receber dinheiro do esquema comandado por
Durval Barbosa. Os processos foram arquivados em 2010, apesar serem réus
em ações judiciais
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal um pedido de
reabertura de processos éticos disciplinares que pode levar à perda de
mandato dos deputados Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e
Aylton Gomes (PR). Um morador de Samambaia deu entrada à representação
na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro
Parlamentar, no último dia 13, solicitando a retomada das investigações
internas, arquivadas em 2010, contra os três distritais, que foram
denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por
suposto envolvimento no escândalo de corrupção que veio à tona com a
Operação Caixa de Pandora, deflagrada no fim de 2009, ainda no governo e
na legislatura passados e que mergulhou a capital federal em uma crise
sem precedentes.
Sílvio Ferreira de Matos, o autor do pedido, usa como base para a
solicitação o parecer do deputado Patrício (PT), corregedor da Casa, no
recente encaminhamento da investigação contra o colega Raad Massouh
(PPL) à Comissão de Ética. De acordo com a justificativa, é dever do
Legislativo “investigar qualquer parlamentar em caso de denúncia,
notícia ou representação de suposto desvio de conduta”. Para ele, isso
deveria ocorrer independentemente do andamento de processos existentes
na Justiça. Acusado de participação em esquema de desvio de uma emenda
parlamentar em 2010, no valor de R$ 100 mil, Raad queria que a Casa
adiasse a investigação, já que a denúncia contra ele ainda nem havia
sido acatada na Justiça, os colegas (Benedito, Rôney e Aylton) já são
réus em ação que tramita no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.
Os três distritais tiveram pedidos de investigação interna contra eles
abertos no fim de 2009, logo após a Caixa de Pandora. A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) foi a autora das solicitações. Os casos
passaram pela Mesa Diretora, tiveram aprovação para andamento por parte
da Corregedoria e chegaram à Comissão de Ética. Desde então, ficaram
aproximadamente um ano sobrestados, aguardando o desdobramento judicial e
acabaram arquivados em novembro de 2010, com o voto da maioria dos
membros da comissão. Eles alegaram que não havia fatos novos que
justificassem a apuração.
Apesar de o pedido ter sido protocolado na Casa há 10 dias, até ontem, a
Mesa Diretora ainda não tinha conhecimento oficial da solicitação.
Silvio de Matos deu entrada na Comissão de Ética, mas, de acordo com o
Regimento Interno da Câmara, o procedimento correto é apresentar o
documento à Presidência. “O caso ainda não andou porque não há
conhecimento formal, então, não temos como nos posicionar”, explicou uma
fonte na Secretaria-Geral da Mesa que pediu anonimato. Por meio das
assessorias de imprensa, os deputados Rôney, Benedito e Aylton usaram o
mesmo argumento para se defender: estão tranquilos, já que não existem
fatos novos e que os procedimentos foram arquivados ainda na legislatura
passada.
Colaborou Ana Maria Campos
Influência política
Benedito Domingos tem outras investigações contra si além da
relacionada com a Caixa de Pandora. O Conselho Especial do Tribunal de
Justiça do DF e dos Territórios vai julgar denúncia de dispensa ilegal
de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha contra o
distrital. Ele é acusado de usar a influência política para favorecer as
empresas de familiares em contratos de ornamentação de natal em 2008.
Recebida por unanimidade em 2012, a denúncia está em fase final.
Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos
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