Corte avalia que postura do presidente do STF estimula discurso de cerceamento do direito de defesa
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| Barbosa ouviu ponderação de Celso de Mello para que leve os recursos da defesa ao plenário |
A resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, em levar a julgamento do plenário os recursos de réus do
mensalão mobilizou ministros do tribunal. Mesmo aqueles que votaram pela
condenação maciça dos réus consideram um erro do ministro deixar
engavetados pedidos da defesa para que os prazos de recursos contra a
condenação sejam estendidos.
Ao final da sessão de quinta-feira, 11, o Estado presenciou a conversa
inicialmente entre o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, com o
presidente da Corte. Depois, juntaram-se Dias Toffoli e Luiz Fux. Celso
de Mello fazia uma ponderação - em tom de apelo - para que Joaquim
Barbosa levasse os recursos movidos pelos advogados a plenário antes da
publicação do acórdão do julgamento.
A conversa antecipava o que viria pela frente. Uma hora depois, um
grupo de nove advogados, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio
Thomaz Bastos e José Carlos Dias, encaminhava ao STF a mais enfática
petição protocolada até agora no processo. O pedido era o mesmo que
fizera Celso de Mello ao presidente do tribunal: que o plenário analise
os pedidos por mais prazo para a defesa antes da publicação do acórdão.
Celso de Mello argumentara que a resposta ao pedido dos advogados por
mais prazo é um tema sensível e diz respeito à garantia ao direito de
defesa. Além disso, ele lembrou a Barbosa, o andamento do processo
poderia ser prejudicado se os agravos não fossem julgados antes da
publicação do acórdão. Afinal, o prazo para recursos estaria correndo
com questões prévias pendentes de decisão do plenário.
Nas palavras de Celso de Mello, o julgamento dessas questões prévias
pelo plenário evitaria dúvidas sobre o procedimento do tribunal. E
esvaziaria, como disse um integrante da Corte, qualquer discurso de que o
tribunal perseguiu os réus por não ter julgado os recursos a tempo.
Ainda na conversa, Celso de Mello alertou que a condução do processo do
mensalão seguiu “tão bem” ao longo dos sete anos de tramitação. Não
poderia, na reta final, sofrer percalços.
Atraso. Se os recursos não forem julgados antes da publicação do
acórdão, o processo poderá sofrer atrasos, na avaliação de alguns
ministros.
Com a publicação do acórdão do julgamento, o tribunal começa a contar o
prazo de cinco dias para recurso contra a condenação. Se posteriormente
os ministros decidirem ampliar esse tempo, como pedido pelos réus, será
aberto novo prazo.
Joaquim Barbosa inicialmente mostrou-se resistente, mas ouviu a
ponderação dos colegas. Na saída da sessão, o ministro desconversou
sobre a possibilidade de levar a julgamento do pleno os agravos movidos
pelos réus. Disse apenas que até quarta-feira não há sessão. Então por
isso não poderiam ser julgados.
“Minha preocupação número um com esse processo é publicar. Só não foi
publicado ainda porque é grande e o serviço do tribunal não tem
capacidade, agilidade de fazê-lo de um dia para outro”, respondeu
Barbosa após sessão de quinta-feira.
Se a ponderação de Celso de Mello - que é partilhada por outros
ministros - surtir efeito, os agravos seriam levados a julgamento na
sessão plenária de quarta-feira. Até lá, o acórdão do mensalão não seria
publicado. Análise dos votos. Os advogados pediram a Joaquim Barbosa
aumento no prazo para os embargos de declaração - recurso contra
possíveis contradições ou obscuridades nos votos dos ministros. Queriam
ter, em vez de cinco dias corridos, pelo menos 20 dias.
Alegam que o acórdão terá milhares de páginas e que será humanamente
impossível ler tudo e preparar recursos em apenas cinco dias.
Todos os pedidos feitos pelos advogados foram negados por Barbosa. Em
uma das decisões, ele afirmou que a defesa do ex-ministro José Dirceu
tentava manipular prazos para atrasar o processo. Contra essa decisão,
os advogados moveram outros recursos - agravos regimentais. E por meio
deste recurso, o pedido por mais prazo obrigatoriamente tem de ser
julgado em plenário. Márcio Thomaz Bastos, que defende um dos réus,
moveu uma reclamação contra Barbosa.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo - Por Felipe Recondo
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