A Procuradoria Geral de Justiça do DF realizou, no dia 27 de novembro
de 2012, a Operação Mangona, que cumpriu 15 mandados de busca e
apreensão.
O MPDFT investiga o desvio de verba de emenda parlamentar
para eventos e festas. A primeira ação foi realizada no 9° andar do
anexo do Palácio do Buriti, na Secretaria de Micro e Pequenas Empresas,
cujo titular era o Deputado Distrital Raad Mtanios Massouh.
O objetivo
da operação foi recolher documentos em órgãos públicos e também na casa
do deputado distrital Raad Massouh.
O projeto entende que, mesmo sem a existência, até o momento, de prova
plena, há de ser instaurado o processo disciplinar por quebra de decoro,
com o pedido de compartilhamento de provas, garantindo-se ao
Parlamentar o exercício da ampla defesa e do contraditório e, ao final,
caso comprovado desvios éticos, decretada a perda do mandato
parlamentar.
Nada impede que a própria Câmara Legislativa faça sua investigação
paralela, buscando dados da Policia Civil do DF e do próprio Ministério
Público do Distrito Federal. O Art. 19 do código de ética e decoro
parlamentar da Câmara Legislativa do DF diz que podem ser oferecidas
diretamente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por qualquer
parlamentar, cidadão ou por entidades representativas da sociedade
civil, denúncias, devidamente comprovadas, de descumprimento a preceitos
contidos neste Código por Deputado Distrital.
Hoje 05/12, integrantes do projeto “Adote Um Distrital” irão protocolar
um requerimento solicitando a instauração de processo disciplinar por
quebra de decoro parlamentar contra o Deputado Distrital Raad Mtanios
Massouh. A representação contra um Deputado Distrital por fato sujeito à
pena de perda de mandato será dirigida à Mesa Diretora e encaminhada à
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e à Comissão de Constituição e
Justiça, ressalvadas as hipóteses do art. 19, em que o processo tem
origem na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Fonte: Adote um Distrital
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