DEPUTADO QUER LIMITAR MANIFESTAÇÕES NO EIXO MONUMENTAL 'SÓ FALTAVA ESTA, LOGO QUEM...??'

Cristiano Araújo propõe regras e horários para os protestos, mas libera festas cívicas e religiosas. CUT critica e professores dizem que medida fere o direito constitucional de ir e vir.

Natalia Emerich_Brasília 247 – As manifestações populares no Eixo Monumental só poderão ser feitas das 10h às 16h e as passeatas têm de se limitar ao canteiro central ou a uma única pista. Será assim se a Câmara Legislativa aprovar o projeto de lei apresentado pelo deputado Cristiano Araújo (PTB). Mas o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal, José Eudes, não acredita que a proposta passe pelos deputados. "É um atentado contra a democracia, as ruas e a praça são do povo", protesta.

Além de delimitar áreas e horários, Araújo quer que os manifestantes paguem uma taxa de limpeza ao governo do Distrito Federal. Ele argumenta que várias ações coletivas no Eixo Monumental são mal-organizadas e geram incômodo aos moradores de Brasília, "que precisam se adequar ao deslocamento de trânsito e outros transtornos relacionados à ocupação das pistas".

De acordo com o projeto, as concentrações públicas deverão ser feitas em locais próximos ao evento e as manifestações deverão ocorrer no canteiro central da via ou, se necessário, em uma faixa de rolamento do Eixo Monumental para que motoristas não sejam prejudicados. "Da mesma forma que os manifestantes têm o direito de ocupar o espaço público, os brasilienses têm o direito de utilizar a via para outros fins", conclui Araújo.

CRISTIANO ARAÚJO

Para David Fleischer, professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, as regras propostas pelo deputado vão contra o direito de ir e vir do cidadão, garantido pela Constituição Federal. Na opinião dele, isso é suficiente para que o projeto não tenha chances de ser aprovado na Câmara Legislativa. "A proposta só foi apresentada para ganhar espaço nos jornais, não vejo outro motivo", questiona.

O Eixo Monumental é onde se realizam quase todas as passeatas, marchas, concentrações e comícios em Brasília.  Além dos protestos locais, vêm caravanas de outras cidades para se manifestar na via onde estão o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e maioria dos ministérios.

A desordem e os engarrafamentos no trânsito, o lixo espalhado pelas pistas e canteiros e o barulho durante as manifestações incomodam muitos moradores da cidade e motivaram Araújo a propor a regulamentação. Mas ele cria exceções: eventos previstos no calendário oficial do Distrito Federal e datas comemorativas. Assim, ficam liberadas as festas no ano-novo, no aniversário de Brasília e 7 de setembro, assim como procissões e ritos religiosos. "A intenção do projeto não é proibir os atos, mas discipliná-los", justifica Araújo.

O professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino discorda do parlamentar:

"Tudo que restringe os direitos do cidadão tende a ser inconstitucional." Para ele, as pessoas não devem ser privadas de agir, mas responsabilizadas pelos excessos cometidos.

CRISTIANO ARAÚJO

O pagamento de uma taxa ao governo, para a limpeza das ruas, também está entre as exigências previstas no projeto.

Mas isso é aprovado por organizadores de atos públicos, que se consideram responsáveis pelo lixo dos eventos. "Deve ser uma preocupação de quem organiza e começa pela conscientização do público", afirma Luciana Kalil, 30, organizadora da marcha contra a corrupção que se realizou no dia 7. "Quem suja o ambiente deve limpar", concorda José Eudes. 

Fonte: Brasília 247 - 16 do Setembro de 2011 às 18:53