Após
a cassação de Raad Massouh, os distritais só aguardam a publicação do
acórdão com a condenação do colega do PP, na próxima segunda-feira, para
retomar o processo por quebra de decoro parlamentar contra ele.
Raad Massouh (D) foi cassado por 18 votos, e o processo contra Benedito (E) está parado na Câmara desde 2011
A cassação de Raad Massouh (PPL) ainda não foi nem sequer publicada no
Diário da Câmara Legislativa, mas a Casa já se prepara para julgar mais
um parlamentar. O acórdão da condenação de Benedito Domingos (PP) deve
ser divulgado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT)
na próxima segunda-feira, e a disposição dos distritais é retomar o
processo contra o parlamentar imediatamente.
Cassado na última quarta-feira por 18 dos 24 deputados, Raad não
apareceu na Câmara ontem. O clima é de apreensão entre os funcionários
de seu gabinete. O ex-distrital foi alvo de um processo de quebra de
decoro depois de ter sido acusado de desviar parte dos recursos de uma
emenda destinada a shows na área rural de Sobradinho, em 2010.
O Ministério Público do DF apresentou denúncia contra Raad, mas o caso
ainda está na Justiça. Como ele perdeu o foro especial, não será mais
julgado pelo Conselho Especial do TJDFT, formado por 17 desembargadores.
Um juiz criminal decidirá se acata a acusação do MP. Já Benedito sofreu
uma condenação em segunda instância no último dia 15 e, para os
distritais, isso se caracteriza como quebra de decoro.
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), diz que, com a publicação
do acórdão judicial, o processo contra Benedito segue seu trâmite
(confira Para saber mais). “A Mesa Diretora não precisa nem sequer se
reunir ou opinar novamente. A matéria segue para a Corregedoria assim
que o acórdão for publicado”, explica Wasny. Hoje à tarde, o presidente
vai protocolar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra
entendimento do Tribunal de Justiça do DF, que determinou a votação
secreta em processos de cassação. “Mesmo com a expectativa de que o
Congresso Nacional decida em breve sobre o tema, queremos demonstrar o
interesse do Poder Legislativo local em defender o voto aberto”,
ressalta.
Notificação
O corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), diz que notificará
Benedito assim que o caso voltar às suas mãos. “Ele terá 10 dias para
apresentar defesa e eu terei 15 dias para fazer relatório. O Código de
Ética da Casa é muito claro e determina que condenação em segunda
instância caracteriza quebra de decoro”, diz. O corregedor defende que,
após a publicação do acórdão, a Mesa Diretora se reúna novamente e
recomece o trâmite para evitar questionamentos da defesa posteriormente.
O advogado de Benedito, Raul Livino, promete entrar com mandado de
segurança, caso os distritais deem prosseguimento à representação. Ele
defende que, somente depois do trânsito em julgado, é que a Câmara
poderia apreciar a cassação de Benedito. “Vamos apresentar embargos de
declaração após a publicação do acórdão e isso suspende o trânsito em
julgado. A Câmara não poderá abrir processo de cassação”, argumenta
Livino. Mas os deputados discordam da alegação da defesa.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética
e Decoro Parlamentar, Dr. Michel (PP), correligionário de Benedito,
afirma que o processo contra o deputado só será retomado e encaminhado
ao procurador da Casa quando for publicado o acórdão. O procedimento
aberto na Comissão de Ética para apurar as denúncias contra Domingos
está parado desde 2011. Dr. Michel nega que a pressão, após a cassação
de Raad, acelere o processo. “Não estou preocupado com cobrança, mas,
sim, com o que determina o regimento. Enquanto não for publicado, não
tem validade jurídica”, explica.
Para saber mais
Como é o trâmite de um processo ético-disciplinar na Câmara Legislativa
» Após a representação, a Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende formalidades legais e encaminha o caso para análise da Mesa Diretora.
» Formada por cinco deputados, a Mesa analisa o pedido de forma
colegiada. São necessários três votos pelo andamento ou pelo
arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o
caso vai para a Corregedoria.
» Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela
abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro.
» São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a
investigação. Nesta fase, o deputado investigado e as testemunhas são
ouvidos.
» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de
cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para
apreciação dos 24 deputados. Pela Lei Orgânica do DF e o Regimento
Interno da Câmara, o voto deve ser aberto. Mas a Constituição Federal
prevê análise fechada, o que tem feito a Justiça deliberar em favor dos
réus que pedem o julgamento em sigilo.
Briga deve parar na Justiça
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Gabinete de Raad vazio: o ex-distrital não apareceu na Casa ontem
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Desde que o plenário da Câmara decretou a cassação de Raad Massouh, ele
não foi mais visto na Casa. Na tarde de ontem, apenas funcionários do
distrital estavam no gabinete. Pela manhã, segundo pessoas ouvidas pela
reportagem, o espaço ocupado pelo deputado nos últimos anos permanecia
intacto. Mas, por volta das 15h, já não havia mais a imagem de Massouh
afixada na porta do gabinete.
Suplente de Raad, Paulo Roriz (PP) vai assumir o mandato assim que a
cassação for oficializada. Mas a posse não vai encerrar a polêmica sobre
o futuro ocupante do gabinete de nº 20. Raad se elegeu pelo DEM com
17.997 votos. Seu correligionário à época, Paulo Roriz teve 16.762 votos
e ficou como primeiro suplente. O problema é que ele se filiou ao PP no
último dia 5, e isso deve ser questionado no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE).
A presidência regional do DEM e o terceiro suplente, Hamilton Teixeira
dos Santos (DEM), conhecido como Tatu do Bem, querem brigar na Justiça
Eleitoral pelo mandato. Tatu, que conquistou 3.170 votos, é o único que
ficou no DEM, e o partido alega que o mandato pertence à legenda e não a
Paulo Roriz.
Paulo Roriz diz estar tranquilo e que tomará posse assim que possível.
“Esse menino, esse tal de Tatu, deve estar sendo mal instruído. Ele já
entrou na Justiça contra mim no ano passado, pedindo meu mandato. Quando
Raad deixou a Câmara para ocupar uma secretaria do governo (de Micro e
Pequena Empresa), eu assumi o mandato e esse rapaz recorreu ao TRE e
perdeu”, diz Roriz. “A lei eleitoral dá prazo de 30 dias ao suplente
para pedir o mandato, além de 60 dias ao partido. Mas já saí do DEM há
quase um ano e meio, portanto não há nada a ser questionado”,
acrescenta. (HM e KA)
Memória
Inelegível por oito anos
Benedito Domingos (PP) foi condenado por fraude em licitação, formação
de quadrilha e corrupção passiva pelo Conselho Especial do TJDFT. As
penas foram fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, oito
meses e 10 dias de detenção, inicialmente, em regime semiaberto.
Domingos também terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. O
deputado é acusado de usar a influência política para favorecer as
empresas do filho e de um neto. Em 2008, um contrato foi firmado com as
empresas dos familiares de Domingos para a ornamentação natalina de 22
regiões do DF. Diante da condenação, Benedito ficará inelegível por oito
anos.
Fonte: Helena Mader e Kelly Almeida - Correio Braziliense.
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