O desembargador João Batista Teixeira, do Tribunal de Justiça,
negou nesta quinta-feira (5) o pedido liminar de liberdade ao
ex-governador Paulo Octávio (PP), preso na segunda-feira (2), suspeito de participar de um esquema para liberação de alvarás
para construções irregulares. Teixeira é o relator do processo, que
tramita na 3ª Turma Criminal de Brasília. O mérito do pedido de
libertação ainda será analisado. A próxima sessão da turma está prevista
para a próxima quinta-feira (12).
A defesa do ex-governador disse que vai analisar o teor da decisão antes de optar pelo que vai fazer. “Na verdade era uma das possibilidades. Isso aí faz parte. Quando um desembargador recebe um pedido de liberdade provisória, ele tem a opção de negá-lo ou de acatá-lo. O que nos resta agora é analisar o teor da decisão para decidirmos se vamos recorrer ao pleno do STJ, ou se iremos aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça do DF", afirma o advogado Marcelo Turbay.
A defesa do ex-governador disse que vai analisar o teor da decisão antes de optar pelo que vai fazer. “Na verdade era uma das possibilidades. Isso aí faz parte. Quando um desembargador recebe um pedido de liberdade provisória, ele tem a opção de negá-lo ou de acatá-lo. O que nos resta agora é analisar o teor da decisão para decidirmos se vamos recorrer ao pleno do STJ, ou se iremos aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça do DF", afirma o advogado Marcelo Turbay.
Paulo Octávio está preso no Batalhão de Trânsito da Polícia
Militar, em Brasília. Ele é suspeito de integrar um grupo que pagava
propina para servidores públicos, com a finalidade de liberar
documentos para construções de empreendimentos irregulares. Segundo a
Justiça, ele é réu em sete processos e vai responder por organização
criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.
Vazamento de informações
O Ministério Público requisitou que a Corregedoria da Polícia Civil
investigue suposto vazamento de informações para Paulo Octávio e o
ex-administrador de Taguatinga Carlos Jales, também denunciado por
envolvimento no suposto esquema. A corporação disse que não foi
oficialmente comunicada da determinação, mas que assim que isso ocorrer
vai instaurar inquérito. Também disse que, se os fatos forem
comprovados, os responsáveis serão punidos.
Trecho do documento encaminhado pelo Ministério Público à Polícia Civil
De acordo com o documento enviado pelo MP à polícia nesta quarta,
houve vazamento de informações privilegiadas para ambos os denunciados
assim que a Operação Átrio foi deflagrada, no final do ano passado. O
órgão afirma que essa foi a razão para que o ex-administrador de
Taguatinga não fosse encontrado em casa após ter o mandado de prisão
temporária decretado e o ex-governador estivesse com os telefones
desligados ao ter determinada sua condução coercitiva à delegacia.
“Há de se destacar que Paulo Octávio e Carlos Jales foram informados,
na véspera, da existência das medidas decretadas, evadiram-se e não
foram localizados em suas residências”, diz o documento. A defesa de
Paulo Octávio disse desconhecer a denúncia e afirmou que vai buscar mais
informações. O G1 não conseguiu contato com Carlos Jales.
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram o ex-governador
pedindo a Jales para não entregar ao Ministério Público os documentos
do JK Shopping, de propriedade de Paulo Octávio. Na gravação, ele diz que
abriria o empreendimento com ou sem autorização. A defesa do
ex-governador afirma que as escutas foram "mal interpretadas".
Investigações da Polícia Civil apontam que o funcionamento do centro de compras foi autorizado mesmo com o empreendimento estando entre as obras que violavam normas urbanísticas.
Trechos de conversas entre Paulo Octávio e o ex-administrador de
Taguatinga, gravadas com autorização judicial, revelam que o
ex-vice-governador exercia influência no órgão.
A gravação revela que Paulo Octávio ordena a Carlos Jales que não entregue documentos ao Ministério Público:
"A mulher mandou pegar seu processo lá na administração [regional de
Taguatinga] agora", afirma Jales. "Mas não entrega, ué", afirma Octávio.
A seguir, o ex-governador afirma que vai abrir o shopping de qualquer
jeito.
Paulo Octávio: Eu vou inaugurar daqui a 30 dias, chova ou faça sol,
certo? Então, fizemos tudo do melhor e do possível. Uma arquitetura
maravilhosa. Botamos R$ 350 milhões em Taguatinga.
Empreendimento
O JK Shopping foi inaugurado em novembro de 2013 e funciona com alvará
provisório, concedido pela Justiça em caráter liminar. Em depoimento à
polícia, um funcionário da Administração Regional de Taguatinga disse
que a recomendação de Carlos Jales era não criar dificuldades para empreendedores.
“Tem que ser feito tudo o que os empresários querem, porque quem paga
os nossos salários são os empresários”, disse o funcionário em
depoimento.
A investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a
liberação de alvarás foi realizada pela Operação Átrio. O período
investigado foi de novembro de 2011 a 2013. A operação resultou na
prisão temporária do então administrador de Águas Claras, Carlos Sidney
de Oliveira. Também foi pedida a prisão de Carlos Jales, que encontrava-se na
época internado sob escolta policial no hospital particular Santa
Marta.
Segundo a denúncia do Ministério Público, ambos recebiam dinheiro
para liberar os alvarás. Um vídeo feito por câmeras de segurança de um
shopping de Águas Claras mostra Carlos Jales entregando um envelope
para Carlos Sidney. De acordo com o MP, era pagamento de propina.
Denúncia
Ao todo, o Ministério Público denunciou dez pessoas por suspeita de
participação no esquema de liberação de alvarás, incluindo o
ex-governador Paulo Octávio. O advogado dele, Marcelo Turbay Freiria,
rebateu as acusações do MP.
Paulo Octávio, ex-governador do DF
Freiria também disse que as gravações que mostram o cliente deles
tentando impedir entrega de documento ao MP foram “mal-interpretadas” e
que reforçaria o pedido de habeas corpus.
Paulo Octávio responde a sete ações na Justiça pelos crimes de
organização criminosa, falsidade ideológica e corrupções ativa e
passiva. Além disso, é réu no mensalão do DEM – suposto esquema de
pagamento de propina que envolveu o ex-governador José Roberto Arruda
(PR), deputados distritais, empresários e membros do Ministério Público.
O escândalo acabou levando à renúncia de Arruda e depois à de Paulo Octávio do governo do Distrito Federal. De acordo com o Ministério
Público Federal, os desvios de verbas públicas chegaram a R$ 110
milhões. Em uma das denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pede a
devolução de R$ 739,5 milhões, corrigidos e com multas, aos cofres
públicos.
Ação policial
A Operação Átrio foi realizada pela Divisão Especial de Repressão ao
Crime Organizado (Deco) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram em 2011, a pedido
do MP, após denúncia sobre irregularidades na concessão de alvarás
emitidos pela administração de Taguatinga. A corporação disse que a
apuração começou a partir de ações de servidores do escalão mais baixo
das administrações.
Fonte: G1 / QuidNovi por Mino Pedrosa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário