A detenção dos mensaleiros trouxe à tona o problema da superlotação nas penitenciárias do país. Só na gestão petista, o governo federal lançou dois planos para construção de presídios, sendo o último em 2011. Nada foi concluído.
José Dirceu ao ser entregar na Polícia Federal em São Paulo: o petista está detido na Papuda
 |
A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o
ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema
prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele
trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos
no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar
as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto
em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a
falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da
superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos
últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse
cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa
de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora.
O levantamento das promessas para o sistema prisional faz parte de um
balanço que o Correio publica hoje e amanhã sobre o tema. A primeira
investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania
(Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens
e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido,
periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação,
imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por
cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com
pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula
passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a
promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos
provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel.
As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é “preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante”. O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise.
O ritmo lento de investimentos federais no setor prisional pode ser
verificado na execução do orçamento para o setor. Só 37% dos R$ 3,9
bilhões autorizados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na
última década, foram efetivamente pagos — quando se dá a entrega da
obra, do equipamento adquirido ou do serviço prestado. Há R$ 2,2 bilhões
(ou 57% do total) empenhados, o que significa que o objeto do contrato
ainda não foi completamente entregue. Coordenador do Núcleo de Execução
Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira
explica que, apesar da existência da verba federal para construção de
vagas, os entes federativos costumam postergar tais obras. “Às vezes
para não desagradar determinada parcela da população que reside naquelas
cercanias ou mesmo em razão do custo de manutenção de agentes
penitenciários por parte daquele estado”, diz.
Fonte: Correio Braziliense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário