Plano de Agnelo Queiroz para preservação de Brasília coloca em risco a cidade

Em pauta desde 2009, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define como a cidade se desenvolverá nos próximos anos, deverá ser votado até dezembro. 

Sete meses depois de ser retirado da pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo GDF e enviado à Casa em regime de urgência em setembro deste ano, o PPCUB contou com três audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo para debater o texto do projeto de lei complementar. 

O GDF pediu aos distritais que não apresentem emendas ao projeto para evitar riscos de questionamentos jurídicos. Porém, alguns distritais da oposição pretendem alterar a proposta. Segmentos organizados e movimentos sociais de Brasília também estão se mobilizando para evitar as mudanças que podem levar a perda do título de patrimônio histórico da humanidade.

Em Vermelho, o PPCUB prevê hotéis na 904 Norte, com a alteração do plano original reconhecido pela Unesco e potencial de criação de problemas de tráfego e estacionamento em horários de pico. Em Verde, lotes para hotéis que já existem e estão vazios.

O texto do PPCUB prevê, entre outros itens, o loteamento da área central do Eixo Monumental entre o Memorial JK e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA). Ali lotes abrigariam construções de centros de treinamento. 

O projeto prevê, ainda, blocos residenciais nas quadras 900, ao longo das Avenidas X.5.

O mais grave é a previsão de que os hotéis de três andares, hoje existentes nos setores Hoteleiros Sul e Norte, possam ser demolidos para dar lugar a prédios de até 10 pavimentos e que diversos clubes na orla do Lago se tornem hotéis. Já no Setor de Garagens Oficiais (SGO), ao lado do Buriti, poderão ser erguidos prédios de escritórios de até três andares, exceto para moradias. 

Simulação 

O movimento Urbanistas por Brasília fez uma simulação de como poderia ficar a área central do Plano Piloto (ilustração acima). Em Vermelho,  seria criada uma área para hotéis na 904 Norte. A área hoje é destinada a colégios, igrejas e estabelecimentos similares. O Urbanistas por Brasília constata que as dimensões do que é proposto traz um grande potencial de dano ao centro da cidade, com a alteração do plano original tombado pela Unesco. Além de deturpar o projeto de Lúcio Costa, a propôs e o potencial de criação de problemas de tráfego e estacionamento em horários de pico. Segundo a Norma de Gabarito de Brasília – NGB, as construções ali devem ter no máximo doze metros, ou três pavimentos. A proposta de Agnelo, enviada à CLDF, prevê torres de 65 metros de altura, ou seja, 22 andares. Esta altura equivale ao anexo 1 do Congresso Nacional.

Em Verde, estão demarcados lotes para hotéis que já existem no Plano Piloto e ainda estão vazios. A pergunta que os Urbanistas fazem é: por que ferir o tombamento para não preencher nenhuma necessidade real da cidade? 

Audiência Pública 

Dia 17/10/2013, houve a Audiência Pública do PPCUB no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a sociedade se organizou e mais uma vez compareceu para expressar sua opinião.

Diversas entidades, instâncias e representantes da sociedade redigiram um Manifesto que foi lido para os presentes, marcando uma posição técnica sobre o PPCUB, um documento cujas repercussões para a cidade são graves e irreversíveis e que, por isso, precisa ainda de muita discussão e amadurecimento antes de se transformar em uma Lei Complementar. 

Os estudantes da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília por sua vez marcaram presença e fizeram história na Audiência Pública, se posicionando de forma veemente em relação às dúvidas que cercam o PPCUB, lançando perguntas ainda hoje não respondidas, sendo aplaudidos pelos presentes pela coragem e lucidez.

Fonte: Publicado em 22/10/2013 por Brasília por Chico Sant'Anna.