TSE muda vaga de deputado em 13 Estados

Decisão redistribui parlamentares federais conforme população que representam; medida vale para 2014, mas haverá recurso ao STF 

Contra - Ministra Cármen Lúcia diz que não cabe ao TSE redistribuir as cadeiras na Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem à noite uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados que afetou 13 Estados. Essa redistribuição será feita com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010. As mudanças só valem para as eleições de 2014, mas a previsão é de que a polêmica certamente chegará ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão deverá ser o assunto principal de uma reunião marcada para a manhã de hoje no TSE. No encontro são esperados presidentes de todos os partidos políticos brasileiros. O número total de parlamentares da Câmara não se altera: continuarão a ser eleitos 513 deputados federais.

Segundo o vice-líder do PMDB na Câmara, Marcelo Castro (PI),o partido vai recorrer da decisão. “Vamos ver se é possível recorrer ao Supremo. Para nós do Piauí foi uma hecatombe, perderemos 20% dos deputados”, afirmou. Castro admitiu, no entanto, que seriam pequenas as chances de derrubar a decisão do TSE. “O Congresso deveria ter resolvido antes e aumentado o número de deputados.”

Futuramente a revisão populacional feita pelo TSE também poderá ocorrer na distribuição das cadeiras nasAssembleias Legislativas de todo o País.

Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, em 2014, oito Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão cargos.

Os Estados que deixarão de terumdeputadosãoAlagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão uma vaga a mais os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.

O TSE tomou a decisão ao julgar um pedido da Assembleia do Amazonas. Em maio de 2012, o tribunal realizou audiência pública para ouvir deputados e especialistas sobre uma mudança de representação dos Estados.

Naocasião, deputados amazonenses afirmaram que o Estado deveria ter mais do que oito parlamentares na Câmara. Eles observaram que o Estado tem uma população maior do que Alagoas e Piauí, que tinham nove e dez deputados, respectivamente.

Discordâncias na corte. Na sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao TSE fixar as representações dos Estados para as eleições. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, também discordou. Ela disse que a Constituição não faz nenhuma referência à possibilidade de o TSE determinar a redistribuição das cadeiras na Câmara.

O ministro Dias Toffoli afirmou que certamente o assunto será levado ao Supremo. Ao seguir a maioria, ele observou que os partidos políticos tiveram oportunidade de manifestação, inclusive na audiência pública.

Uma lei de 1993 regulamentou a distribuição das cadeiras no Congresso. A norma estabeleceu que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que o cálculo deve ser feito com base em dados do IBGE. 

PERDASEGANHOS

•    Estados que deixarão de ter um deputado: 

Alagoas. Bancada atual: 9 

Espírito Santo. Bancada atual: 10 

Pernambuco. Bancada atual: 25 

Paraná. Bancada atual: 30 

Rio de Janeiro. Bancada atual: 46 

Rio Grande do Sul. Bancada atual: 31 

•    Estados que perdem duas vagas: 

Paraíba. Bancada atual: 12 

Piauí. Bancada atual: 10 

•    Estados que ganham uma vaga: 

Amazonas. Bancada atual: 8 

Santa Catarina. Bancada atual: 16 

•    Estados que ganham duas vagas: 

Ceará. Bancada atual: 22 

Minas Gerais. Bancada atual: 53 

•    Estado que ganha quatro vagas: 

Pará. Bancada atual: 17 

Fonte: Jornal Estado de São Paulo - Por Mariângela Gallucci