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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Caso Raad Massouh: Situação de Raad se complica no Conselho de Ética

Logo mais às 14h (17/04), haverá reunião da Comissão de Ética da Câmara Legislativa. Na ocasião, os integrantes vão votar se aceitam ou não parecer da Corregedoria, segundo o qual há indícios de que Raad Massouh (PPL) quebrou o decoro parlamentar pois teria participado de desvio de recurso de emenda destinada a uma festa em 2010.

Raad corre sério risco de que seu processo político caminhe na Câmara no sentido de uma possível admissibilidade. É que Patrício, o autor do parecer da Corregedoria, vai votar como membro da Comissão de Ética.

O deputado alegará que em consultas ao Regimento Interno não encontrou nenhum impedimento quanto à participar do rito na Comissão de Ética depois de ter elaborado parecer como corregedor.

Ele usará o exemplo da desembargadora Sandra de Santis. Ela foi designada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal como relatora do processo que Raad responde na Justiça. Vai elaborar um relatório dizendo se acata ou não a denúncia do MP que em seguida será submetido ao Conselho Especial, onde a desembargadora também terá poder de voto.

Com o voto de Patrício, sabidamente a favor da abertura de investigação no Conselho de Ética, Raad fica mais exposto a uma possível condenação nesse fórum. A cassação de mandato, no entanto, é assunto que obrigatoriamente precisa de respaldo do plenário.

Joe Valle (PSB), Olair Francisco (PTdoB), Washington Mesquita (PSD) e Dr. Michel (PEN) são os demais integrantes da Comissão de Ética. É possível que dos cinco, pelo menos três votos sejam pelo acolhimento do parecer que alega quebra de decoro no caso de Raad.

Fonte: Blog da Lilian Tahan

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