O
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) convoca a população,
os movimentos sociais e organismos da sociedade civil, a postularem
perante todos os órgãos da justiça eleitoral, a adoção de um novo padrão
ético-jurídico.
Assim, o MCCE
convida a sociedade brasileira a lutar pela divulgação de nomes de
doadores de campanha por parte de todos os candidatos nas eleições de
2012.
Trata-se
de um ato que segue o princípio constitucional da Transparência, como
também se espelha no conteúdo da Lei de Acesso à Informação. Desta
forma, não haverá a omissão dos nomes dos doadores, o que impede que os
eleitores tomem ciência prévia de quem são os responsáveis pelo custeio
das campanhas, dado imprescindível para a tomada da opção eleitoral.
A
idéia segue o exemplo da Justiça Eleitoral dos municípios maranhenses
de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, que, em forma de
Provimento, exigiu dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador,
listagem com nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como
os valores doados por cada um deles.
Por meio de ofícios, O MCCE sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e à Procuradoria Geral da República (PGR) que tal idéia seja adotada nos âmbitos da justiça Eleitoral.
A
luta pela transparência no âmbito eleitoral dificulta a corrupção e
caminha de acordo com as conquistas tão esperadas pela sociedade
brasileira.
Brasília/DF, 06 de junho de 2012.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MCCE – 10 ANOS | VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS
MCCE – 10 ANOS | VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS
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