Moradores desrespeitam as leis, as normas e os gabaritos: vendem casas e lotes, loteiam os terrenos e aumentam os andares, sem que haja fiscalização ou punição pelo GDF
Naira Trindade_ Brasília247 – Construída para abrigar os engenheiros e operários que vieram trabalhar nas obras do Palácio da Alvorada, do Brasília Palace Hotel e da Esplanada dos Ministérios, a Vila Planalto perde, a cada dia, suas características originais. A afronta ao tombamento e ao patrimônio histórico é escancarada. Anúncios de venda das casas, aumento do número de pavimentos dos prédios e o loteamento dos terrenos são algumas das irregularidades.
Os decretos referentes à Vila Planalto são muito claros: os pioneiros estão proibidos de vender as casas, sob pena de perderem o direito de viver lá. Quando chegaram, em meados da década de 50, os engenheiros e operários ganharam termos provisórios de concessão de uso do solo para morar na vila, que era dividida em quatro acampamentos: Rabelo, Pacheco Fernandes, DFL (Departamento de Força e Luz) e Tamboril. O documento tinha validade de 25 anos, prorrogados por mais 25. No entanto, um decreto garantiu a permanência deles no local, desde não vendessem os terrenos.
Mas as placas fincadas nos canteiros centrais da vila ou nas fachadas das residências contrariam a legislação. Barracos e lotes são oferecidos pelo metro quadrado mais barato do Plano Piloto, cerca de R$ 2 mil. É possível encontrar casas de 70 metros quadrados por R$ 140 mil. A vila está numa região privilegiada, a 2 km da Praça dos Três Poderes e quase às margens do Lago Paranoá. O preço baixo é justificado pela ilegalidade do negócio.
Mesmo assim, a comercialização é descarada. Apesar de não ter escritura, as casas são negociadas livremente entre proprietários e interessados em morar próximo à Esplanada dos Ministérios. Numa rápida pesquisa na internet aparecem vários contatos de vendedores. Há até corretores especializados na venda dos imóveis sem documentação.
Eles instruem como burlar a lei: deve-se registrar a aquisição da concessão de uso em cartório, mesmo sabendo que o documento não tem valor legal.
A única legislação que regularizava a transferências das casas, aprovada em 1996, foi considerada inconstitucional e perdeu validade. Desde então, toda a comercialização é ilegal. Além disso, as construções deveriam respeitar as normas de gabarito de Brasília, de 1990, que definem a largura e altura nas construções. Nelas, está claro que as casas podem ter apenas um pavimento, mas os proprietários constroem até três andares.
Outra irregularidade apontada é o parcelamento irregular dos terrenos. Após a consolidação da vila como cidade, havia 954 lotes ocupados. Segundo o diretor de desenvolvimento econômico da Administração de Brasília, Luciano Lucas da Silva, o bairro contava com cerca de 9 mil habitantes. "Mas algumas pessoas que receberam lotes maiores acabaram dividindo-os em vários", explica. Ele estima que hoje sejam 15 mil moradores.
Luciano Silva afirma que a Agência de Fiscalização deveria reprimir as irregularidades e agressões ao tombamento. Mas o órgão se esquiva da responsabilidade. No jogo de empurra-empurra, ninguém fiscaliza e as pessoas fazem o que querem na vila.
Nem mesmo as recomendações anuais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a manutenção do tombamento do projeto urbanístico da capital impedem o desrespeito. Essas falhas já foram identificadas em 2001, durante visita técnica para a conservação do título de Sítio do Patrimônio Mundial, conquistado em 1987.
Sem esperança, o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Alfredo Gastal recrimina as vendas: "O Iphan alertou o Ministério Público e o governo do Distrito Federal que aquilo é um festival de irregularidades, mas nada foi feito".
Fonte: Brasília 247 - 16 do Setembro de 2011 às 16:10
Nenhum comentário:
Postar um comentário