A instância máxima da Justiça na Itália autorizou a extradição de Henrique Pizzolato
ao Brasil e determinou que o condenado no caso do mensalão volte para a
prisão, em Modena. Nesta quinta-feira, 12, a Corte de Cassação em Roma
reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do
brasileiro de volta ao País e aceitou as garantias dadas pelo governo
brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada.
A
Interpol já foi acionada e lançou na manhã de hoje uma operação para
prender o brasileiro, mas Pizzolato se entregou pela manhã à Justiça
italiana na cidade de Maranello. Num primeiro momento, a organização
internacional informara que já sabia onde estava o acusado, mas, depois
de consultar a polícia italiana, se deu conta que, de fato, seu
paradeiro não era desconhecido. A falta de informação pode levar uma
nova caçada a Pizzolato. A polícia de Modena confirmou que nos últimos
dias ele passou a ser monitorado para evitar uma nova fuga.
O
julgamento ocorreu na quarta-feira, 11, em Roma, mas a sentença foi
pronunciada apenas na manhã de hoje. Pela decisão da Corte, "existem
condições para a extradição', numa referência à situação das prisões no
Brasil, e das garantias dadas pelo governo.
Ex-diretor
de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e
sete meses de prisão. Mas há um ano e cinco meses fugiu do País com um
passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não
faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira
de ter feito.
Ele
acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro de 2014, a
Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões
brasileiras não teriam condições de recebê-lo. Ao sair da prisão,
declarou que havia fugido para "salvar sua vida". Para conseguir
reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na
tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no
País.
A
partir de agora, o caso de Pizzolato deixa a esfera judicial e passa
para o âmbito político. Caberá ao ministro da Justiça do governo de
Mateo Renzi uma decisão final sobre o caso. Fontes na Itália admitem
que, a partir de agora, pode pesar o atrito entre Brasil e Roma no que
se refere à decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro de não
extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato.
Battisti
Na
quarta-feira, 11, os advogados de Pizzolato introduziram pela primeira
vez o tema de Battisti no debate e tentaram argumentar diante da Corte
que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por
causa da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O
argumento não foi acatado. "O Brasil mostrou que não há uma
reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso.
Para ele, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o
pedido brasileiro. "O Brasil fez um julgamento político", declarou.
Miqueli
Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeita o argumento da
defesa de Pizzolato. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo",
insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no
processo", ressaltou. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo.
Mas, no Brasil, Tarso Genro concedeu a ele asilo, o que gerou fortes
protestos por toda a Itália e ameaças de suspender acordos de
cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além
disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao
País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.
Especial
O
Brasil conseguiu uma vitória judicial graças às garantias diplomáticas
dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão. As
garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a
defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não
apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de
que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos".
Os
advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz de Pizzolato
que ele faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de
"uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da
lei e de seu conforto". Para dar provas disso, o Brasil explicou a
estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria
enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da
população carcerária".
Fragasso,
advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil. "Ainda não sabemos
se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para
Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?", ironizou o
advogado.
Precedentes
Os
advogados do Brasil também usaram mais de uma dezena de casos para
mostrar que países europeus já extraditaram criminosos "para países onde
a situação de direitos humanos é muito pior do que as do Brasil".
Gentiloni mostrou que, por toda a Europa e mesmo na Corte de
Estrasburgo, criminosos já foram extraditados para países como
Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão. Para os
advogados, portanto, a situação generalizada das prisões de um país não
pode ser um argumento suficiente para impedir a extradição.
Fonte: Estadão Conteudo.
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