Reguffe insistirá no voto distrital

O deputado federal brasiliense José Antônio Reguffe manterá a defesa do voto distrital, objeto de proposta apresentada por ele próprio na comissão especial da reforma política da Câmara. Embora a comissão não tenha encerrado formalmente os trabalhos, a proposta de voto distrital sequer foi votada e inexistem chances de que venha a ser aproveitada desta vez. Na verdade, a comissão limitou-se a insistir em propostas caras ao PT, como o financiamento público de campanhas ou o voto em lista fechada. Acabou ultrapassada por outras iniciativas. Mas o voto distrital virou uma ideia para o futuro. 

Não há sequer como conhecer os candidatos 

Os argumentos de Reguffe são fortes. O deputado fez as contas. Constatou que, na eleição passada, nada menos do que 1.132 candidatos disputaram cadeiras de deputado federal em São Paulo. No Distrito Federal, que tem apenas oito vagas, chegaram a 855. “Isso não permite qualquer tipo de debate e muito menos que se conheçam as propostas dos candidatos”, registra Reguffe. Não por acaso, mais de 90% dos eleitores sequer se lembra em quem votou para deputado na eleição anterior. 

Mais próximos 

Seu projeto segue o desenho do sistema distrital utilizado nos Estados Unidos e na Inglaterra. Todo o país é dividido em distritos eleitorais. Cada um deles elege um deputado federal. Os partidos e coligações podem indicar apenas um candidato a essa vaga. Isso reduz drasticamente o número de postulantes a cada cadeira. “Dessa forma”, avalia o deputado, “aproxima-se não apenas o candidato, mas o próprio deputado, dos representados”. Haverá melhor fiscalização, possibilidade de prestação de contas e acesso ao representante. 

Em risco de não voltarem 

Não se considera provável a aprovação da proposta de Reguffe — ou de qualquer outra que envolva o voto distrital. As máquinas partidárias da maior parte dos deputados federais prende-se ao sistema proporcional atual. Por exemplo, um deputado que se eleja com o voto evangélico não costuma ter sua base eleitoral concentrada em uma só região. O mesmo vale para um sindicalista. Estudo feito na década passada mostrava que menos de 10% dos deputados se reelegeria caso o sistema mudasse. De quebra, os partidos menores, assim como os ideológicos (ainda existem?) alegam que o sistema distrital tende ao bipartidarismo.

Fonte: Jornal de Brasília – Coluna do Alto da Torre – Eduardo Brito / Postado por Sandro Gianelli.

Eliana Pedrosa assume presidência do PPS/DF

A deputada Eliana Pedrosa é a nova presidente regional do Partido Popular Socialista (PPS). A eleição ocorreu nesta sexta-feira (22) durante o 18º Congresso Regional da legenda, realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os delegados foram unânimes na escolha e o partido já se prepara para as eleições de 2014. 

Durante o congresso, o PPS aprovou um documento em que afirma estar “pronto para responder aos anseios da população do DF ao lançar oficialmente a pré-candidatura de Eliana Pedrosa ao governo do DF”. Ainda segundo o documento, hoje existe a “necessidade de fortalecimento das oposições no plano nacional e local, fazendo-se necessário abrir nova oportunidade para uma frente contra o ‘lulopetismo’, que já governa o país há 11 anos”.

O partido pretende lançar candidatura própria ao Palácio do Buriti nas eleições do próximo ano. O nome de Eliana Pedrosa é consenso para a disputa majoritária e deve ser confirmado no início de 2014, quando o PPS realiza convenção partidária no DF. “Vamos debater com a base os temas principais para oferecermos uma boa proposta à população do DF. Uma proposta feita com carinho e atenção aos problemas enfrentados hoje que ainda não tiveram soluções apresentadas”, afirmou Eliana Pedrosa.

Estiveram presentes no Congresso do PPS o presidente do PSB/DF, senador Rodrigo Rollemberg, o presidente do Solidariedade/DF, deputado federal Augusto Carvalho, o presidente do PTdoB/DF, Paco Brito, além de parlamentares da Câmara Legislativa. 

Composição da Executiva do PPS/DF 

Presidente 

Eliana Pedrosa 

Vice-presidente de Articulação Política 

Chico Andrade 

Vice-presidente de Organização Partidária 

Aldo Pinheiro 

Vice-presidente de Relações Institucionais 

Estênio Campelo 

Secretário-Geral 

Bruno Bonetti 

Tesoureiro 

Carlos Torquato 

Histórico da presidente 

Eliana Pedrosa assume o PPS/DF com a bagagem de três mandatos na Câmara Legislativa e também da boa gestão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), no governo Arruda, onde criou programas que valorizavam a pessoa e a fazia prestar uma contrapartida em sua comunidade para receber o benefício correspondente. “Mudamos a forma de transferência de renda. Não entregamos o peixe, mas ensinamos a pescar”, avaliou Eliana Pedrosa.

Como parlamentar, Eliana criou leis importantes para a sociedade. Uma delas já reservava 40% das vagas nas universidades e faculdades do DF para alunos oriundos de escolas públicas. Posteriormente, o governo federal copiou esta iniciativa. É da parlamentar a lei que garante a realização da cirurgia reparadora com as técnicas mais avançadas para mulheres que sofreram mutilação dos seis em decorrência de câncer de mama. Ainda para as mulheres, ao lado do deputado Evandro Garla, Eliana Pedrosa criou a lei do Vagão Rosa, que destinou um vagão exclusivo de cada trem do metrô para mulheres e pessoas com deficiência nos horários de pico.

Na CLDF, Eliana Pedrosa dedicou seu terceiro mandato a fazer oposição ao atual governo.

Denunciou superfaturamento nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, mostrou o descaso com a saúde e educação enquanto vice-presidente da Comissão de Educação e Saúde da Casa, e apresentou diversas emendas que melhoraram as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Agora, à frente do PPS/DF, tem a missão de conduzir o partido para disputa majoritária, a eleição de uma bancada forte na Câmara Legislativa e pelo menos um deputado federal.

Fonte: Postado por Sandro Gianelli

Irritado com as redes sociais

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, tem reclamado da ação dos amigos dos mensaleiros nas redes sociais. Os ataques têm a cada dia aumentado e se multiplicado. Para Barbosa é uma ação orquestrada para desqualificá-lo, tanto que até inventaram sua aposentadoria e sua candidatura ao Planalto. Com quem tem conversado, o presidente Joaquim Barbosa descarta as duas possibilidades.

Pretende permanecer na função até o último dia, e depois não pensa em deixar a magistratura. O PT ainda terá muita complicação com os julgamentos de Barbosa no Supremo.

Respaldo na fuga

O assunto é proibido no Planalto. No PT, há gente que sabe detalhes mas não os revela. O Congresso brasileiro bem que poderia instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois o que não faltará são denúncias para investigar esse escândalo que é a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália.

Há gente graúda envolvida nessa operação. Pizzolato teria ameaçado contar tudo que sabia se não o ajudassem a fugir. Não é sem sentido, a denúncia da deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, que ele está tendo “respaldo” e “patrocínio por um grupo muito forte” em sua fuga. A Polícia Federal também já teria pistas que poderia elucidar todos os implicados nessa fuga. Se a oposição insistir nessa investigação criará um escândalo, teme o Governo.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.

A manobra do ex-guerrilheiro 'José Dirceu'

A manobra do advogado José Luís Oliveira Lima para empregar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, no Hotel Saint Peter, tem um forte motivo. José Dirceu que tem que trabalhar durante a semana e dormir na cadeia agora vai poder também trabalhar no fim de semana, e já está com a carteira de trabalho registrada. O hotel funciona todos os dias e com isso os finais de semana que Dirceu passaria na cadeia, o mensaleiro vai poder desfrutar o ambiente de trabalho, apenas dormindo no presídio.

Mas o que chama a atenção do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, é o salário de R$ 20 mil reais que está muito acima do mercado, onde a função de gerente administrativo com experiência não chega a R$ 8 mil reais mensais.

Outro ponto que chama a atenção é, Paulo Abreu, novo patrão de José Dirceu, dono do hotel e de várias empresas de comunicações que tem pendências no ministério das comunicações e Anatel. Com um salário desse para quem não tem experiência, o que será que está como pano de fundo.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.

Confundindo o eleitorado 'Lula'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo e decidiu que diferente do que queria o PT de Pernambuco, o partido não terá candidato próprio e apoiará a candidatura do senador Armando Monteiro ao Governo. Ciente desse apoio, Armando já começou a cumprir seu papel nas eleições: provocar e tirar o governador Eduardo Campos do sério.

Ao visitar uma cidade do interior, Armando não perdeu o embalo e atacou Eduardo: “não há uma única obra, uma grande obra no Estado que não tenha a marca do Governo Federal”. O esforço é tachar a pecha de traidor em Eduardo de qualquer jeito.

Cumprindo a missão

A estratégia montada por Lula e pelo Planalto é tirar a presidente Dilma do embate direto com o governador Eduardo, e deixá-lo pequeno, obrigando-o a responder aos ataques diários do senador pernambucano Armando Monteiro em sua terra. Nada de transformar essa guerra eleitoral em nacional.

Não é à toa que Armando atacou duramente Eduardo ao justificar que adotou agora ao manter uma aliança com o PT uma posição coerente com que assumiu nos últimos anos ao lado de Lula. “Não seria próprio, a meu ver, que no meio do caminho pudéssemos pular do barco, abandonar a presidente, dar as costas ao ex-presidente Lula, que fez tanto por Pernambuco”, disparou.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.

Tem mais gente para entrar no ônibus..!!!

Fonte: Facebook

Joaquim Barbosa já não está sozinho nos ataques que recebe, agora o Juiz 'Bruno André Silva Ribeiro' lhe faz companhia

Joaquim Barbosa, Bruno Ribeiro e seus pais, viram alvos da ira de ala petista aliada dos condenados do mensalão, presos no presídio da Papuda

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já foi chamado de ditador e de agir como se fosse dono do Poder Judiciário, de cometer ilegalidades e de ter praticado diversos atos arbitrários.

Alguns defendem até que ele seja processado, o tacham de desequilibrado, e que existem razões para seu impeachment.

Chamado de plenipotenciário o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, agora não esta mais só. A cólera dos defensores do dinheiro fácil, dividirá sua odiosidade contra um outro magistrado.

A informação de que o juiz ”escolhido” por Joaquim Barbosa, para cuidar das prisões dos mensaleiros do PT, é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, deixou em polvorosa parte do Partido dos Trabalhadores e seus aliados, que mais uma vez, colocam sob suspeita a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Agora o novo alvo de algumas facções petistas, ligadas aos mensaleiros, tem nome, sobrenome e família, o Juiz Bruno Ribeiro. Propagam e questionam se a ”escolha” de Joaquim Barbosa pode ser considerada justa em relação aos presos do mensalão. Após substituir o juiz Ademar de Vasconcelos, o novo juiz começou a ser alvo de insinuações maldosas.

A sociedade precisa ficar atenta às posturas, que alguns, passarão a adotar contra o juiz que será responsável pelos presos do mensalão. As tentativas de intimidação, e as insinuações maldosas, não são armas novas, e são usadas contra qualquer pessoa que não esteja alinhada com o pensamento do grupo que chamo de facção, especialmente no que se relaciona com o crime do “mensalão”.

Em primeiro lugar, não foi Joaquim Barbosa que ”escolheu“ o juiz Bruno Ribeiro para cuidar de perto dos mensaleiros. Bruno é Juiz do TJDF e substituto de Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do DF. Logo, não caiu de paraquedas e nem foi escolhido por Joaquim Barbosa.

E qual o motivo do novo juiz se tornar um alvo? Ser filho de um político. Seu pai é Raimundo Ribeiro.

Como em um passe de mágica, antes de qualquer coisa, levantaram a bandeira da suspeição, de que as suas decisões, se não forem conforme querem os mensaleiros e as facções, serão fruto de julgamento de exceção e por razões políticas.

Ser filho de Raimundo Ribeiro, ex-deputado distrital pelo PSDB, é segundo os gigolôs do erário um grande problema.

A facção raivosa, minoria dentro do Partido dos Trabalhadores, é barulhenta. Ela, juntamente com blogueiros e parte da mídia, alimentados pelo dinheiro público, resolveram desafiar mais uma vez o Estado Democrático de Direito? Ou não?

Bruno André Silva Ribeiro por ser filho de um histórico político e ex-distrital do PSDB/DF, já duvidam maldosamente do caráter de suas decisões, se serão técnicas, ou políticas.

Engraçado, em tudo isso, é que, para essas facções petistas, o juiz Bruno André Silva Ribeiro deveria se dar por suspeito, por conta das predileções políticas do pai. Por ser filho de Raimundo Ribeiro questionam se ele saberá se comportar de forma isenta e livre de supostas pressões do pai?

Já rebuscaram até as redes sociais para crucificar também a sua mãe, Luci Rosane Ribeiro, que segundo os difamadores, é propagandista de Joaquim Barbosa e militante assumida anti-PT.   A acusação que os inimigos do povo fazem contra a mãe do juiz, é de que ela, como a maioria do povo brasileiro, defende a aplicação da lei no julgamento do mensalão.  E sabe o crime que ela cometeu? Nenhum.

Eles são assim. Todos que pensam ou agem em desacordo com os ideais da facção, são tachados de reacionários, representantes da direita conservadora e integrantes da elite retrograda existente no Brasil. Apenas eles, os integrantes da facção, estão corretos. Sãos os detentores únicos da verdade.

Será que não seria o caso de se declarar impedido? Querem os difamadores.

O ataque petista começou rápido contra Bruno Ribeiro, mas se ele se mantiver altivo, e certamente, não cederá às pressões de alguns petistas por tratamento privilegiado, agindo de acordo com a lei, como sempre o fez, será menosprezado pela claque à serviço da elite petista. Os achincalhes, no entanto, serão um bom sinal, indicativo de que pretende interromper as regalias que foram concedidas aos mensaleiros.

As contradições e inconsistências do discurso oportunista de parte desses petistas e de seus alinhados, são óbvias.

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, dizem os que o conhecem, é avesso à política. É um operador da justiça que age dentro da técnica, e dentro do que lhe permite a lei. Foi assim que agiu, até agora, nos casos que lhe foram distribuídos.

Bruno Ribeiro, não é juiz nomeado ao bel prazer da facção que está no poder. É preparado, concursado, integrante do TJDFT, e agora passa a comandar a execução penal dos mensaleiros. É reputado como um juiz promissor, estudioso, que aos 34 anos já foi procurador da Fazenda Nacional, pelos petistas é considerado rígido, daqueles que querem fazer cumprir a lei, e que não incorporou velhos ranços e preconceitos que contaminam o Judiciário brasileiro. Bruno Ribeiro é acusado e temido, segundo seus acusadores, por ser considerado mais rígido do que Ademar de Vasconcelos.

Mas a facção que antes atacava o presidente do Supremo, não se cansa de buscar falhas inexistentes nos atos de Joaquim Barbosa, a quem alcunham de ser o grande representante da elite brasileira. Fazem questão de esquecer que Barbosa nunca integrou a elite brasileira. Um garoto pobre e negro que venceu os obstáculos da vida com esforço próprio, e que nada deve a elite brasileira. Talvez por isso ousem achincalhá-lo.

Essa minoria criminosa não está sozinha.

Não foi para mim novidade ler nos jornais, que após ser chamado à responsabilidade por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, o ex-presidente Lula confidenciou a amigos o seu arrependimento, e não esconde sua irritação com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, no caso do mensalão. A amigos que estiveram com o ex-presidente nos últimos dias, suas críticas deixaram de ser veladas, e ele passou a ser categórico, revelando que o maior equívoco que cometeu na Presidência, foi de indicar Barbosa para ministro do Supremo.

Vejamos como o raciocínio é casuísta. Dias Toffoli foi nomeado por Lula, do PT. Foi filiado ao PT. Na época do mensalão, era subordinado a José Dirceu, réu do mensalão. Nenhum petista achou que ele devesse se afastar do caso. É diferente de Bruno Ribeiro, que não tem a mão macia do PT, a afagar seus cabelos.

Ricardo Lewandowski, o revisor da ação penal, é amigo pessoal de Lula e de D. Marisa Letícia, amigos também da mãe do ministro, desde os tempos do interior de São Paulo. Conhecia e mantinha relações pessoais com boa parte dos réus. Nenhuma facção do PT bradou que ele era suspeito. E logo ele, que para alguns, muitas vezes, se comportou no julgamento mais como advogado do que como magistrado. Também é diferente de Bruno André Silva Ribeiro, que tenho quase certeza absoluta que nem conhece Lula e nem D. Marisa, eles tenho certeza absoluta, não conhece a mãe de Bruno, Luci.

Bruno André Silva Ribeiro

No desespero, de verem cair definitivamente por terra, os planos de indução da opinião, propagam aos quatro cantos, que corre-se o risco de que o julgamento seja manchado de vez pela politização.

Por fim, quanto à suposta influência de Joaquim Barbosa junto ao presidente do TJDFT, não há. Ela não existiu, a substituição se deu por caráter técnico e dentro das normas regimentais dos Tribunais.

Digo isso aos imbecis que atacam sem conhecimento da causa, que se houvesse influência no TJDFT, o resultado poderia ser outro, Dácio Vieira, seu presidente, é muito próximo ao Senador José Sarney, que é aliado dos petistas.

A cantilena petista faz doer aos ouvidos e a alma, mas são palavras vazias, jogo de retórica dos que ainda não se acostumaram com a vida democrática, e que querem transformar o Brasil em outra Cuba ou Venezuela.

Estamos na torcida para que o novo magistrado não se deixe intimidar, e aplique a lei com isonomia, sem a concessão de privilégios, incompatíveis com a sociedade justa e igualitária que queremos construir.

Fonte: Edson Sombra.

O pior nem começou para os mensaleiros

  Esta discussão sobre a prisão dos mensaleiros é uma grande perda de tempo.

Os caras se envolveram numa negociação perigosa, da qual muita gente já escapou em outras situações, mas deram o azar de bater de frente com um delator bem situado: Roberto Jeferson.

O mesmo – pior ainda – vai acontecer com o pessoal da Caixa de Pandora. Não adianta Arruda, Paulo Octávio e outros darem uma de Genoíno, dizendo que outros governos fizeram pior. Todos os governos fazem pior, mas evitam perder o controle de um homem-bomba como Durval Barbosa. Os pandoristas dançaram e já podem fazer estágio na Papuda, pois não escapam da prisão, demore quanto demorar.

No caso de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, o sofrimento está apenas começando. Quando forem apreciados os embargos infringentes meramente protelatórios, aí, sim, eles cumprirão pena em regime fechado.

Não adianta dizer que a prisão é política – nem mesmo botar a culpa no Joaquinzão. Todos eles foram condenados por um Supremo Tribunal Federal cuja maioria dos membros teve nomeação em governos petistas.

Dentro de algumas semanas, quando a prisão dos mensaleiros cair na rotina, começará a fase mais triste desses presos, pois ficarão esquecidos, sem regalia, com visitas a cada momento mais raras, à espera da prisão real.

Tudo isso deveria servir de exemplo para os políticos, mas no Brasil se rouba cada vez mais. Será que um dia esses corruptos vão acordar para o risco que estão correndo?

Fonte: Blog do Renato Riella.

Campanha será cruenta e suja

Nas Entrelinhas 

Não faltam indícios de que teremos uma campanha eleitoral em 2014 duríssima, na qual as denúncias de corrupção protagonizarão o debate eleitoral, em lugar da discussão sobre as prioridades e os graves problemas do país — embora todo marqueteiro saiba que esse tipo de abordagem, no horário eleitoral, tira mais votos do que dá aos candidatos que a utilizam. O problema é que as chamadas mídias sociais ocupam cada vez mais espaço no debate político e, nelas, a campanha eleitoral já começou. Verdadeiros exércitos de blogueiros e internautas estão se formando para uma guerra virtual que promete ser cruenta e suja. E que pode também dar o tom da campanha nas ruas.

Nas eleições de 2010, já houve intensas campanhas eleitorais nas redes sociais, mas esse peso será muito maior agora. As manifestações de junho passado estão aí para mostrar do que as novas mídias são capazes, em termos de difusão de informações sobre os candidatos e suas respectivas campanhas. Não foi à toa que o Congresso limitou a propaganda visual nas próximas eleições. A grande incógnita é saber o poder de fogo das redes sociais com os eleitores. A maioria dos atores das manifestações recentes é avessa aos partidos políticos e, mais ainda, a quem está no poder. Os mais radicais e descontentes tenderão a votar nulo.

O epicentro dessa disputa nas redes está em São Paulo. O desfecho do chamado mensalão, que levou à prisão políticos e empresários, esquentou o debate. São paulistas os mais ilustres petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470. Cumpre pena na Papuda o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O deputado José Genoino, ex-presidente do PT, que também estava lá, passou mal, foi hospitalizado e agora está em prisão domiciliar provisória, na casa de sua filha, em Brasília — ainda corre o risco de ter de voltar para cadeia.

O caso de Genoino, em razão de sua saúde frágil, provocou a emoção que faltava. Os petistas recuperaram a velha combatividade ao se digladiarem com a oposição nas redes sociais. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que executou as sentenças em pleno feriadão da Proclamação da República, virou o saco de pancadas dos autodenominados blogueiros progressistas, ao mesmo tempo em que é endeusado pelos oposicionistas.

O pau de aroeira também está cantando pra cima dos tucanos paulistas e seus aliados por causa do cartel de empresas do metrô dos trens, que teria atravessado as administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda as articulações do PT visando a eleição do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para o governo de São Paulo. O presidente do PT, Rui Falcão, que é deputado estadual, organiza uma brigada de choque nas redes sociais para esse embate. É nesse contexto que novas denúncias surgiram na semana passada, mirando parlamentares que apoiam a reeleição do governador paulista e alguns de seus secretários.

A denúncia provocou uma nota de protesto do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), pré-candidato a presidente da República, que ontem pediu o afastamento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, acusando-os de vazar um documento anônimo que serviu de base para a denúncia de suposto envolvimento dos políticos tucanos com o cartel do metrô e dos trens. “Essa nova operação remete à prática nefasta e habitual do PT de se utilizar de dossiês fajutos para denegrir adversários políticos. O caso agora é ainda mais grave do que o episódio dos aloprados de 2006, pois Simão Pedro, José Eduardo Cardozo e o presidente do CADE, Vinícius Carvalho, são figuras prestigiadas no PT”, acusa.

O ministro Cardozo se defende: “Qual é o papel do ministro da Justiça? É mandar apurar, com sigilo. Se não faço isso, prevarico”. Segundo ele, não há uso político do órgão: “O CADE vive hoje uma situação semelhante à da PF. Quando você investiga aliados, afirma-se que é um órgão que o ministro e o presidente não controlam. Quando você investiga adversários, fala-se que é instrumentalização”. Cardozo admitiu, porém, ter recebido o documento em fim de semana, em sua casa, em São Paulo, de Simão Pedro (PT), deputado estadual licenciado e secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo.

Supõe-se que o parlamentar também tenha vazado o documento, depois de esquentá-lo, e que o ministro esteja protegendo o presidente do CADE, seu subordinado. Os delegados que apuram o caso dizem ter recebido o documento do CADE e não do ministro. Apesar da controvérsia, o fato é que os políticos citados na denúncia apócrifa terão muito trabalho para se explicar. Nas mídias sociais, esse tipo de tarefa será inglória. Há munição de sobra para os “virais sujos” da guerra nas redes.

“Não foi à toa que o Congresso limitou a propaganda visual nas próximas eleições. A grande incógnita é saber o poder de fogo das redes sociais com os eleitores”

Fonte: Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense.

Prisões dos Mensaleiros: Novo juiz do caso Mensalão é contrário a entrevistas de presos

Bruno André Silva Ribeiro é filho de um ex-deputado do PSDB

Juiz impediu entrevista de Cachoeira TV Justiça

Como costuma fazer aos domingos, o juiz substituto da Vara de Execuções Penais (VEP) Bruno André Silva Ribeiro, de 34 anos, foi à casa do pai, o ex-deputado distrital pelo PSDB Raimundo Ribeiro, para o almoço de família. Pouco depois, recebeu uma ligação e saiu às pressas. Até à noite, não havia voltado. O domingo já foi uma mostra da sua nova rotina: caberá ao juiz cuidar dos processos de execução das penas dos presos pelo mensalão no complexo da Papuda, no Distrito Federal.

Bruno substituirá o juiz titular da vara, Ademar Silva de Vasconcelos, que se viu envolvido num embate direto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Aos 34 anos, ele vai acompanhar a situação dos réus na Papuda, com exceção da análise de benefícios, uma atribuição do próprio presidente do STF.

O juiz já atuou, em pelo menos uma circunstância, em outro caso rumoroso: a prisão provisória do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em julho de 2012, quando o contraventor estava na Papuda, Bruno negou um pedido de entrevista que já havia sido consentida pelo próprio detento. Na decisão, o magistrado demonstrou como interpreta a Lei de Execuções Penais: o ingresso nos estabelecimentos prisionais deve ser analisado sob a luz do “preocupante estado de tensão vivenciado nos presídios locais”. Permitir a entrevista seria, na visão do juiz, dar um tratamento “distinto” do concedido aos demais detentos.

Raimundo Ribeiro & Bruno Ribeiro

Bruno é de uma família de advogados: o pai, o avô, tios e primos atuam na área. Assumiu o cargo de juiz no DF há pelo menos quatro anos. Antes, atuou como procurador da Fazenda Nacional. O magistrado formou-se em Direito numa universidade particular em Brasília. Durante a faculdade, estagiou na Defensoria Pública, segundo o pai. Ele é professor no curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um dos sócios do IDP é o ministro do STF Gilmar Mendes, cuja maioria de votos no processo do mensalão foi pela condenação. E um dos alunos da graduação de Direito é o deputado João Paulo Cunha (PT/SP), réu condenado à prisão.

Raimundo Ribeiro conta que não costuma conversar com o filho sobre o trabalho na Vara de Execuções Penais. Os processos do mensalão não teriam sido objeto de assunto no almoço de hoje.

– Ele tem muita privacidade. A Vara de Execuções Penais tem muito trabalho. Os processos (dos réus do mensalão) foram uma coisa natural – diz o ex-deputado tucano. 

Raimundo Ribeiro evita dar opinião sobre o julgamento do STF. A mulher dele, Luci Rosane Ribeiro, não esconde nas redes sociais a felicidade com as condenações no processo. “Zé Dirceu: de preso político a político preso”, cita uma postagem de Luci na rede. Raimundo foi eleito deputado distrital em 2007. No mesmo ano, foi secretário de Justiça e Direitos Humanos no governo de José Roberto Arruda. Em 2010, foi reeleito, mas outro deputado assumiu o mandato ao conseguir ter os votos validados por meio de uma decisão judicial. Raimundo já foi vice-presidente do PSDB no DF e hoje integra a executiva do partido no DF.

– Meu filho é juiz de direito concursado, e já tinha sido procurador da Fazenda Nacional. Estão querendo politizar o que não há politização – afirma o ex-deputado.

Fonte: Vinicius Sassine - O Globo.

O PT não respeita nem o próprio estatuto. Vai respeitar as leis?

 

O ex-presidente Lula, que tinha dito que não ia se pronunciar sobre o caso do mensalão por enquanto, mas que não consegue evitar seus pitacos, disse que as leis parecem só servir para o PT.

Disse o verborrágico ex-presidente:

Nós temos companheiros condenados, temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada já. O que não pode é tentar tripudiar em cima da condenação das pessoas, sem respeitar o histórico das pessoas e a lei. Há uma lei, Há uma decisão. E nós querermos é que a decisão seja cumprida, tal como ela foi determinada, e não pela vontade de alguém.

Aproveitou, como fica claro, para espetar o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se tornou grande inimigo do PT, por aplicar as leis. Lula ainda abusou de sua típica cara de pau:

Eu acho que o nosso lema é o seguinte: para nós, todo e qualquer cidadão deve ser inocente até que se prove o contrário. Na hora que provar que está errado, puna quem quer que seja, seja meu parente seja adversário. A lei é para todos. Isso vale para nós, isso vale para eles. Agora, me parece que a lei só vale para o PT.

Sério mesmo? Não é o que parece. Vários crimes foram apontados envolvendo petistas nesses 11 anos de poder, e a reação foi sempre a mesma: culpar o mensageiro, se fazer de vítima, atacar o “sistema”, a “elite”, os “conservadores” ou abusar de eufemismo, como “malfeitos”.

Até hoje o PT insiste na “tese” furada de que o mensalão foi apenas sobras de caixa dois das campanhas. Gilberto Carvalho afirmou isso ontem mesmo! Vejam a ousadia:

Sem reforma política, nós não temos condição de aprofundar a democracia no país. E não temos a condição de ter partidos decentes no país. Eu digo isso com o coração sangrando, porque nós estamos sangrando com o sofrimento dos nossos companheiros que estão passando o que estão passando nesses dias, eu nem preciso falar.

Coração sangrando? Ao que parece, o PT está endossando o que esses presos fizeram, que não foi apenas caixa dois, que fique claro, mas sim uma tentativa de golpe em nossa democracia, por meio da compra do Congresso. Afinal, o partido ainda tenta fazer de vítima do sistema esses “heróis”, José Genoino e José Dirceu. Não respeitam nem mesmo o próprio estatuto, que no artigo 231 prevê claramente a expulsão dos filiados nesse caso:

XII – condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.

Parágrafo único: A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com efeitos na Justiça Eleitoral.

O PT prefere voltar suas energias e artilharia na direção do presidente do STF. Isso, por si só, já prova que o partido não quer saber das leis nacionais, tampouco de seu próprio estatuto. Tudo parece somente uma farsa, pedaços de papel sem valor, para seus líderes. O que desejam é só o poder, custe o que custar. Se dependesse apenas do PT, esses presidiários seriam homenageados pelo partido e poderiam até ocupar cargos de liderança, lá de dentro da Papuda.

E um partido desses está no poder há mais de década no Brasil, com risco de permanecer por lá mais tempo. Será que o Brasil agüenta?

Fonte: Rodrigo Constantino - Revista Veja

Prisões dos Mensaleiros: Juiz de execução penal do mensalão é substituído 'Bruno André Silva Ribeiro'

 O juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília Ademar Vasconcelos não é mais o responsável pelo processo do mensalão. Em seu lugar ficará o substituto Bruno André Silva Ribeiro.

A ida do ex-presidente do PT José Genoino para a casa de um familiar na manhã deste domingo logo após receber alta do hospital em que estava internado já foi comandada por Ribeiro.

Ele inclusive estabeleceu uma série de condicionantes para a permanência de Genoino em casa.

Conforme a FOLHA apurou, Genoino não poderá sair nem dar entrevistas no período em que estiver na casa de familiares em Brasília. Ele deve permanecer no local até que a junta médica que o examinou dê um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, decida se ele cumprirá pena na Papuda ou em prisão domiciliar.

A substituição de Vasconcelos, de acordo com fontes do STF, teria acontecido ainda na sexta-feira. Isso porque, nos últimos dias, diversas ações do juiz teriam irritado Barbosa, que deixou clara sua insatisfação para o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

Desde o início das prisões, Vasconcelos já não havia recebido de Barbosa as determinações para comandar o processo. No dia em que os mandados foram expedidos, o presidente entrou em contato justamente com o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, e enviou para ele os documentos relativos às prisões.

Como estava em férias, Ribeiro tentou entregar a documentação para Vasconcelos. A Folha apurou que ele se negou a receber o material e isso teria criado um mal-estar dentro do TJDF.

Vasconcelos ainda chegou a dar entrevistas dizendo que não havia recebido o material e por diversas vezes destacou que este era um caso do STF. As declarações contrariaram Barbosa e foi preciso que o presidente do TJDF, Dácio Vieira, entrasse no circuito para que Vasconcelos iniciasse os procedimentos relativos à execução penal dos condenados.

Após isso, com os sentenciados já presos e a situação de saúde do ex-presidente do PT sendo questionada, Vasconcelos informou Barbosa que não havia a necessidade de internação do preso.

No dia seguinte, o próprio Vasconcelos entrou em contato com o presidente do Supremo para dizer que o caso era perigoso e que o melhor seria levar Genoino ao hospital.

No despacho que autorizou o tratamento fora da Papuda, Barbosa fez questão de destacar a situação, dizendo que havia recebido de Vasconcelos informações conflitantes sobre a saúde de Genoino.

O despacho de Barbosa, conforme a Folha apurou, fez com que colegas de TJ de Vasconcelos também passassem a criticá-lo e a questionar sua permanência na execução penal do mensalão.

Outro fato que chamou a atenção de Barbosa foi a publicação de uma entrevista na revista "ISTOÉ" com Genoino. Este tipo de procedimento só pode ser feito com autorização expressa da Justiça.

Procurado, Vasconcelos disse que não daria entrevistas e que qualquer informação deveria ser solicitada à assessoria de comunicação do tribunal.

A assessoria, por sua vez, disse desconhecer críticas à atuação de Vasconcelos e não esclareceu se a substituição por Ribeiro era temporária ou permanente.

Fonte: Severino Motta-Portal Folha de São Paulo.

Dr. Michel (PP) Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa

À queima-roupa

 

O senhor é do partido do deputado Benedito Domingos. Vai protegê-lo no processo por quebra de decoro aberto na última quinta-feira? 

Não protejo ninguém. Quando era delegado não protegi nem a minha família. Não vai ser por conta de partido que vou mudar isso. Quem fez suas besteiras que a segure.

Seu correligionário foi condenado pelo Tribunal de Justiça por corrupção. Ele quebrou o decoro?

Temos que avaliar. A condenação  indica que o deputado condenado quebra o decoro. Mas ainda temos que dar a ele o direito a defesa e avaliar friamente antes do veredicto. 

Se o senhor for escolhido relator, será um peso ? 

Sem problema algum. Estarei fazendo um trabalho como qualquer outro. O partido não  está em julgamento. O deputado Benedito não é o PP. 

Benedito sempre foi um líder importante do PP. Como fica o partido se ele for cassado? 

Mesmo assim, poderá ficar no partido. Mas a vida é cíclica. Tem que ser dinâmica. Podem se construir novas lideranças. Ninguém é eterno. 

Acha que deve ser voto aberto ou secreto? 

Sempre voto aberto. Deputado não pode ficar em cima do muro, senão leva pedrada dos dois lados. 

O PPCub  está pronto para votar? 

Ainda falta muita coisa. Temos que analisar isso aí. Eu ainda não estou preparado para votar.

Fonte: Ana Maria Campos e Helena Mader, Coluna Eixo Capital - Correio Braziliense.

Prisões dos Mensaleiros: Barbosa faz pressões contra juiz responsável por execução de penas

Presidente do STF considera titular da Vara de Execuções Penais benevolente com os condenados, segundo ministros do tribunal, e pretende retirar de suas mãos as decisões relativas ao processo.

 

Insatisfeito com decisões consideradas benevolentes com os presos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quer tirar a execução das penas dos condenados por envolvimento no mensalão das mãos do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

De acordo com integrantes do Supremo, Barbosa estaria pressionando o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Dácio Vieira, a retirar o processo das mãos do juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar de Vasconcelos. Também de acordo com integrantes da suprema corte, o processo seria transferido para o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro.

Bruno André Silva Ribeiro

Considerado mais rígido que o colega, Bruno André Silva Ribeiro negou pedidos de entrevista do contraventor Carlos Cachoeira quando este esteve preso por suas relações com o jogo ilegal. Quando Barbosa expediu os mandados de prisão dos condenados do mensalão, ele telefonou para Ribeiro para avisá-lo.

Oficialmente, ele estava de férias, mas retornou ao trabalho após o chamado do ministro. O titular estranhou a participação do colega no processo e ouviu dele a explicação de que foi acionado por Barbosa.

Antecedentes, Barbosa já havia responsabilizado o atual titular da Vara de Execuções Penais (VEP) pela demora na autorização para que o ex-presidente do PT José Genoino cumprisse pena domiciliar em razão de problemas de saúde.

O presidente do STF afirmou que Vasconcelos havia informado que Genoino estava passando bem e que não haveria razão para que fosse hospitalizado. Depois, mandou outro ofício dizendo o contrário.

A entrevista de José Genoino, ex-presidente do PT, concedida à revista ISTOÉ desta semana teria sido a gota d'água. O Estado apurou que, no Supremo, foi considerado um deboche o deputado ter concedido entrevista quando familiares e amigos diziam que ele estava muito fragilizado e pleiteavam a prisão domiciliar por meio de advogados. Na entrevista, Genoino fez críticas contundentes ao julgamento do STF.

Em circunstâncias normais, na avaliação de fontes ouvidas pelo Estado, a entrevista poderia ser um agravante para Genoino na decisão sobre sua saída da prisão, que está sob análise de Barbosa. Um integrante do Supremo, em tom irônico, comentou que só faltaria agora o juiz Ademar Silva permitir que os demais condenados dessem uma coletiva à imprensa dentro do presídio.

Na avaliação de ministros do tribunal, um dos motivos para que a maioria dos réus tenha mudado de opinião e decidido cumprir a pena em Brasília seria também a boa relação com Silva, além das condições de detenção. melhores que as de seus Estados de origem.

Silêncio. O juiz Ademar Vasconcelos afirmou nesta sexta-feira ao Estado que não comentaria os movimentos para sua substituição. "Não me comprometa. Não vou dar entrevista." Ele negou ter dado autorização para que Genoino fosse entrevistado no hospital. "Estou sabendo dessa entrevista (à revista ISTOÉ) por você." Segundo o magistrado, cabe ao STF autorizar os presos que estão sob sua responsabilidade concederam entrevistas. O Supremo nega que o tenha feito.

Genoino se encontra internado desde a semana passada em um leito na unidade de dor torácica do Instituto de Cardiologia, em Brasília. O ex-presidente do PT ocupa um quarto individual, onde pode receber visitas diariamente entre 11h e meio dia e das 16h às 17h. Estes horários, no entanto, são bastante flexíveis e podem ser alterados pelos médicos, caso seja necessário.

Têm acesso livre ao deputado licenciado os familiares mais próximos, como filhos, cônjuge e irmãos, além do advogado. A decisão sobre receber terceiros em visita ao seu quarto, depende da vontade de Genoino e seus familiares. A presença de escolta policial é determinada pela Justiça. Essas regras, segundo fontes envolvidas no caso, são aplicadas a qualquer detento no hospital.

Fonte: Andreza Matais e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo - Colaboraram Ricardo Della Coletta e Ricardo Brito.

Prisões dos Mensaleiros: Dirceu adapta negócios à realidade da prisão

Ex-superconsultor põe à venda imóvel onde atendia empresas no Ibirapuera e reorganiza equipe para nova rotina em Brasília 

Já condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e aguardando o julgamento de embargo infringente sobre formação de quadrilha em 2014 - que pode levar a pena a mais de 10 anos - o ex-ministro José Dirceu pretende manter uma estrutura modesta de apoio político e profissional no período de cumprimento da pena. Sua principal base operacional, uma casa de cerca de 500 m² em São Paulo, na Avenida República do Líbano, a 300 metros do Parque do Ibirapuera, foi colocada à venda, com opção de ser locada.

É no local - comprado em 2009, quando o ex-poderoso chefe da Casa Civil de Lula vivia o auge de sua carreira de consultor, com uma carteira de 15 clientes - que ainda funciona a J.D Assessoria e Consultoria.

Segundo corretores consultados pelo Estado, o imóvel vale pelo menos R$ 5 milhões. Dirceu teria pago, segundo se divulgou em 2012, R$ 1,6 milhão. Pessoas próximas ao petista contam que o irmão e sócio dele, Luís Eduardo de Oliveira e Silva, conclui o atendimento dos últimos contratos que ainda estão em vigor.

Também é Luís Eduardo quem está pagando as contas e cuidando da manutenção da casa do ex-ministro em Vinhedo, no interior paulista. Novos negócios não estão sendo prospectados. Dirceu esperava que sua prisão, ocorrida há uma semana, só fosse decretada no ano que vem, por isso não tinha terminado de formatar sua nova estrutura.

Mesmo assim, a equipe de apoio da J.D - um jornalista que respondia pela agenda, uma secretária e um segurança - já havia sido dispensada. "O Zé articulou trabalho para todos eles em outros lugares", diz, reservadamente, um amigo do ex-ministro.

Hoje, só uma recepcionista atende no escritório, que nos bons tempos já teve 15 funcionários. Enquanto cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual é permitido sair de dia para trabalhar, Dirceu deverá contar com apenas quatro funcionários remunerados em sua assessoria.

O jornalista Ednilson Machado continua responsável pela assessoria de imprensa, tendo apoio de outras duas jornalistas para editar o blog. São elas, aliás, que estão atualizando a página de Dirceu enquanto ele está detido. Assessora política do ex-ministro, a historiadora Maria Alice Vieira pretende continuar viajando pelo Brasil e articulando o apoio de entidades e personalidades à campanha de "denúncia" contra o julgamento.

Ao Estado ela revelou que ainda está vinculada profissionalmente a Dirceu, mas se tornará voluntária se for necessário. "A rede de apoio voluntário ao Zé quintuplicou. As pessoas estão se organizando espontaneamente", afirma.

Voluntários. A linha de frente dos "apoiadores" de Dirceu conta com dois voluntários que cuidam, entre outras coisas, dos contatos políticos e do meio campo com o PT: o jornalista Breno Altman e o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setor jurídico do PT. "O José Dirceu continuará sendo uma das pessoas mais influentes da política brasileira. Esse episódio não é o último nem o mais importante capítulo da vida dele", diz Carvalho.

Para poder usufruir do regime semiaberto, Dirceu precisa comprovar à Justiça que tem um emprego fixo. Como sua opção foi por permanecer em Brasília para ficar perto da filha Maria Antonia e do filho Zeca, que é deputado, sua estrutura será transferida para a capital federal.

Dirceu chegou a articular com o advogado Hélio Madalena, um antigo amigo, para ser contratado. A conversa, no entanto, não avançou.

A tendência é que o ex-ministro leve para Brasília o escritório da J.D, no qual poderia ter encontros políticos e algum conforto antes de retornar para dormir na prisão.

Ex-ministro quer usar blog como 'QG' de sua defesa

Quando deixar o Complexo Penitenciário da Papuda para cumprir o regime semiaberto, o ex-ministro José Dirceu pretende transformar seu blog na peça de resistência de sua defesa. Segundo seu advogado criminalista, José Luís de Oliveira Lima, não há restrição legal para isso.

O que ainda não está definido, e depende da petição ao juiz, é qual o nível de liberdade que Dirceu terá para organizar eventos políticos. "Não há vedação de que ele tenha atividade política. Fora do presídio não há cerceamento ao direito de expressão", afirma o advogado Pierpaolo Botini, advogado do ex-deputado petista Luiz Carlos da Silva - o Professor Luizinho, na fase inicial do julgamento do mensalão.

Enquanto cumprir a pena, porém, José Dirceu não poderá se afastar mais de 100 metros do local onde estiver trabalhando, fora do presídio de Brasília.

O ex-ministro revelou para amigos que também pretende fazer um curso de inglês e um mestrado em Direito, iniciativa que poderia levar a uma redução da pena. Nos primeiros meses do ano que vem, ele retomará as gravações de um documentário sobre sua vida. / P.V.

Fonte: Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo