Material escolar: OAB lança cartilha para orientar os pais

Com o objetivo de orientar os pais na hora da compra de material escolar, a seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) elaborou um folder com dicas importantes amparadas no Código de Defesa do Consumidor. Cinco mil exemplares serão distribuídos em pontos estratégicos.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ildecer Meneses de Amorim, idealizadora da publicação, lembra que o Distrito Federal foi um dos pioneiros na elaboração de um dispositivo que garante os direitos do consumidor na aquisição de material escolar, a Lei Distrital 4.311, segundo a qual apenas materiais de uso individual do aluno podem ser cobrados.

Conforme legislação vigente, é vedada a indicação da marca dos produtos, a exigência de material de consumo, e também condicionar o comparecimento do aluno, a permanência e a participação às atividades escolares à aquisição de material didático. 

O folder orienta como reduzir gastos com material escolar. A primeira medida é ter acesso ao projeto pedagógico da escola e avaliar se o material exigido é realmente necessário. Verificar o que pode ser reaproveitado, organizar um dia para a troca de material com os interessados, promover pesquisa de preço e tentar a compra coletiva para conquistar valores mais acessíveis. 

Os estabelecimentos de ensino da rede privada deverão divulgar a lista de material acompanhada do plano de execução que identifica a real necessidade do aluno. A entrega do material poderá ocorrer de forma parcial, e a nota fiscal discriminada é fundamental. 

Saiba mais

 » Em outubro, o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel) anunciou um aumento de cerca de 7% nos itens de material escolar, índice acima da inflação registrada no período.

» Além da alta do material escolar, este ano os pais também estão arcando com um reajuste médio de 15% no valor das mensalidades escolares. 

Fonte: Jornal de Brasília